Agricultura
Cortes no seguro rural e disputa por crédito elevam tensão entre governo e bancada do agro
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elevou o tom contra o governo federal nesta semana após o bloqueio de recursos do seguro rural e o avanço de discussões sobre financiamento do setor, ampliando a tensão entre o Congresso e o Executivo em torno da política de crédito e proteção da renda no campo.
O principal ponto de conflito é o contingenciamento de cerca de R$ 461 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que reduz a capacidade de subsídio às apólices contratadas por produtores em um momento de maior exposição climática e aumento dos custos de produção.
Para a bancada ruralista, a medida compromete a previsibilidade do setor e pode reduzir a adesão ao seguro agrícola, especialmente em culturas mais sensíveis a variações de clima e produtividade. A avaliação dentro da FPA é de que o corte afeta diretamente a gestão de risco do produtor e encarece o financiamento da próxima safra.
A bancada também acompanha com preocupação a tramitação de propostas de renegociação de dívidas rurais aprovadas no Senado, que ainda aguardam posicionamento do governo. Parlamentares ligados ao agro defendem que as medidas deveriam ser tratadas como parte de um pacote integrado de recomposição da capacidade financeira do setor, diante do aumento do endividamento e da elevação dos custos de crédito.
Na leitura da FPA, o conjunto das decisões recentes indica uma redução do espaço fiscal para políticas de apoio ao agro, o que pode afetar desde o acesso ao crédito até a contratação de instrumentos de proteção como o seguro rural.
O governo, por sua vez, tem argumentado que as medidas precisam ser avaliadas sob o ponto de vista do impacto fiscal, o que tem resultado em sucessivos vetos, bloqueios e revisões de propostas aprovadas no Congresso.
Diante do impasse, a FPA articula no Congresso a recomposição dos recursos do seguro rural e a manutenção das propostas de renegociação de dívidas, com o objetivo de evitar aumento de custo e perda de competitividade do produtor brasileiro na próxima safra.
O embate deve se intensificar nas próximas semanas e se concentrar justamente nos instrumentos de financiamento e gestão de risco da atividade agropecuária.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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