Variedades
Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses
Variedades
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. É o que estabelece a Lei 15.438, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). Antes o prazo previsto na legislação era de seis meses.
A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal para ampliar o prazo para a vítima apresentar queixa ou representação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O período de 12 meses será contado a partir do momento em que a vítima souber quem é o autor do crime. A lei entrou em vigor na data da publicação.
Tramitação
A mudança teve origem no Projeto de Lei (PL) 421/2023, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e seguiu para sanção presidencial.
No Senado, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública (CSP), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que muitas vítimas convivem com o agressor, mantêm vínculos afetivos ou dependência econômica, o que pode dificultar a decisão de procurar as autoridades.
Ao analisar a proposta, a relatora argumentou que a ampliação do prazo permite à vítima mais tempo para superar barreiras como medo, vergonha e trauma antes de exercer o direito de queixa ou representação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Variedades
Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação.
A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais.
Cálculo
A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.
Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb.
A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26.
Impacto financeiro
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.
Terrenos de marinha
A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha.
Plano Municipal de Habitação inicia nova rodada de audiências públicas na próxima segunda-feira (22)
Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar
Festival celebra Dia Estadual da Dança do Coco em PE
Sorriso sedia Congresso Nacional de Oncologia
Feira de Negócios tem início em Lucas do Rio Verde e reúne 82 empreendedores locais
Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar
Na noite de quinta-feira (18 de junho), o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura...
Serviço de assinatura de documentos será atualizado neste sábado e terá indisponibilidade temporária
A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa que o ambiente do Assinador...
Parcerias fortalecem atendimentos da 2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras
A força da atuação conjunta entre instituições marcou a passagem da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras por Vila...
Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável contra a própria neta em Barra do Garças
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, cumpriu, nesta quinta-feira...
Foragido da Justiça é preso pela Rotam durante jogo de futebol em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem foragido da Justiça, na noite desta quinta-feira...
Polícia Militar apreende adolescente faccionado por homicídio em Mirassol d’Oeste
Policiais militares do 17º Batalhão apreenderam um adolescente faccionado, de 15 anos, suspeito pelo homicídio que vitimou um homem, de...
Colômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
; A seleção da Colômbia iniciou sua caminhada no Mundial com uma vitória segura. Em partida realizada nesta quarta-feira, no...
Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
; Gana começou bem sua campanha na Copa do Mundo de 2026 ao superar o Panamá por 1 a 0...
Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
; A seleção da Inglaterra começou sua trajetória no Mundial de 2026 com o pé direito. Em um confronto repleto...
Kidzhouse Festival chega ao Rio de Janeiro após sucesso em São Paulo: ‘Confira data’
Após o sucesso de duas edições realizadas em São Paulo, o Kidzhouse Festival inicia sua expansão nacional e escolheu o...
Maiara aposta em look junino combinando com namorado e exibe clima de romance
A cantora Maiara, de 38 anos, entrou no clima das festas juninas e chamou a atenção dos seguidores ao surgir...
Biancardi curte dia de piscina com as filhas enquanto acompanha Neymar na Copa
A influenciadora Bruna Biancardi, de 32 anos, aproveitou a quinta-feira (18), para relaxar em um dia de piscina ao lado...
-
Cuiabá6 dias atrásTrecho da Rua Comandante Costa será totalmente interditado por cerca de 15 dias
-
Esportes5 dias atrásCosta do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo
-
Várzea Grande5 dias atrásOperação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
-
Cuiabá7 dias atrásPrefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa
-
Esportes3 dias atrásLionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil de MT prende jovem investigada por estelionato e associação criminosa
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeito e voluntários plantam mudas em nova etapa do projeto “Tia Nair Mais Verde”
-
Polícia6 dias atrásGoverno de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Nobres
