Variedades
Projeto une teatro e visita guiada para celebrar 200 anos do Congresso
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O Congresso Nacional faz neste fim de semana a terceira edição do Visite Encena, com apresentações teatrais integradas ao roteiro de visitação. A programação faz parte das comemorações pelos 200 anos de instalação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A atividade é gratuita e aberta ao público.
O Visite Encena é um projeto do setor de Visitação do Congresso que une teatro ao tour cívico realizado no Palácio do Congresso. Ao longo da visita guiada, atores interpretam personagens históricos em diferentes ambientes do Palácio, proporcionando uma experiência que combina cultura, história e educação para a cidadania.
Durante o percurso, os visitantes encontrarão personagens ligados à trajetória política e social do país, como a princesa Isabel, Bertha Lutz e Ruy Barbosa. A proposta é apresentar episódios marcantes da história brasileira e estimular reflexões sobre a elaboração das leis, a conquista de direitos e o fortalecimento da democracia.
As apresentações serão no sábado (20), às 10h, 11h30, 14h e 15h30; e no domingo (21), às 10h30, 12h, 13h30 e 15h.
Visitação
A visita institucional ao Congresso Nacional é promovida em parceria pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Com duração aproximada de 50 minutos, o roteiro inclui os plenários das duas Casas, os salões Negro, Verde, Azul e Nobres, além do Túnel do Tempo do Senado.
Os visitantes recebem informações sobre o processo legislativo e também têm acesso ao patrimônio arquitetônico e artístico do Congresso Nacional, que reúne obras de Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti, Burle Marx e Vik Muniz.
Regras de acesso
Durante o período legislativo, as visitas guiadas ocorrem às segundas, sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, sem necessidade de agendamento. Às quintas-feiras, o atendimento é feito exclusivamente mediante agendamento prévio. Não há visitas guiadas às terças e quartas-feiras em razão das sessões plenárias.
Visitantes com 12 anos ou mais devem apresentar documento oficial de identificação com foto. Estrangeiros devem portar passaporte. São aceitos documentos físicos ou digitais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. É o que estabelece a Lei 15.438, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). Antes o prazo previsto na legislação era de seis meses.
A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal para ampliar o prazo para a vítima apresentar queixa ou representação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O período de 12 meses será contado a partir do momento em que a vítima souber quem é o autor do crime. A lei entrou em vigor na data da publicação.
Tramitação
A mudança teve origem no Projeto de Lei (PL) 421/2023, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e seguiu para sanção presidencial.
No Senado, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública (CSP), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que muitas vítimas convivem com o agressor, mantêm vínculos afetivos ou dependência econômica, o que pode dificultar a decisão de procurar as autoridades.
Ao analisar a proposta, a relatora argumentou que a ampliação do prazo permite à vítima mais tempo para superar barreiras como medo, vergonha e trauma antes de exercer o direito de queixa ou representação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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