Cuiabá
Fiscalização do transporte coletivo triplica em Cuiabá no primeiro semestre de 2026
Cuiabá
Dados apresentados pela Diretoria de Transporte da Agência Cuiabá Regula em audiência pública na Câmara Municipal apontam aumento nas ações de fiscalização do transporte coletivo e a adoção de medidas para reforçar o controle das concessionárias que operam na capital. Apenas no primeiro semestre de 2026, foram emitidos 44 relatórios técnicos de fiscalização, mais que o triplo do registrado no segundo semestre de 2025, quando foram produzidos 13 documentos. As informações foram apresentadas no início deste mês.
Segundo o diretor de Transporte da Cuiabá Regula, Carlos Rafael Gomes de Carvalho, a equipe encontrou um cenário que exigia mudança de postura na atuação regulatória. “Quando assumimos, encontramos ausência de processos, fiscalizações, relatórios estruturados e uma necessidade clara de fortalecer o acompanhamento operacional do transporte coletivo”, afirmou durante a audiência.
O diretor explicou que a antiga estrutura regulatória concentrava sua atuação principalmente na análise de planilhas tarifárias, enquanto questões relacionadas à qualidade do serviço, fiscalização da frota e monitoramento operacional tinham pouca efetividade.
De acordo com ele, a criação da Cuiabá Regula permitiu a implantação de uma atuação mais próxima da realidade enfrentada diariamente pelos usuários. “Quem vai a campo somos nós. A fiscalização precisa estar onde os problemas acontecem, verificando terminais, estações, pontos de ônibus, garagens e a condição real da frota que atende a população”, destacou.
Entre as ações apresentadas estão vistorias em terminais, estações e pontos de ônibus, auditorias em garagens, inspeções de segurança nos veículos, abertura de processos sancionatórios e elaboração de relatórios técnicos para acompanhamento das concessionárias.
Os números da diretoria apontam crescimento significativo das atividades de fiscalização. Enquanto no segundo semestre de 2025 foram emitidos 13 relatórios, no primeiro semestre de 2026 o total chegou a 44 documentos, resultado atribuído à ampliação das ações de monitoramento e controle do sistema.
Carlos Rafael afirmou que uma das principais preocupações da agência foi a situação da frota em operação. Segundo ele, foram identificados veículos circulando acima da idade máxima permitida em contrato. “Encontramos ônibus operando fora dos limites estabelecidos pelo contrato. A orientação foi clara: exigir a substituição desses veículos e cobrar das empresas planos de renovação da frota”, afirmou.
A fiscalização também identificou irregularidades relacionadas à segurança operacional. Entre elas, problemas em extintores de incêndio e outros equipamentos obrigatórios, situações que passaram a ser alvo de notificações e processos administrativos.
Outro tema abordado pelo diretor foi o sistema de bilhetagem eletrônica, classificado por ele como um dos principais desafios para a regulação do transporte coletivo. “O município precisa ter acesso pleno aos dados da operação. Não basta receber informações consolidadas. Precisamos de transparência para auditar a demanda, conferir gratuidades e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados com base em dados reais”, declarou.
Na área financeira, a Cuiabá Regula informou que desenvolve estudos para regulamentar a exploração das chamadas receitas acessórias, especialmente as provenientes de publicidade nos ônibus. “Estamos trabalhando para que essas receitas sejam melhor controladas e possam contribuir para reduzir o impacto dos custos do sistema para o município”, explicou o diretor.
As vistorias realizadas pela agência também identificaram problemas de infraestrutura em pontos de ônibus, estações e terminais. Entre as situações registradas estão falta de manutenção, equipamentos danificados, falhas de acessibilidade e condições inadequadas para usuários e trabalhadores do sistema.
Ao encerrar sua participação, o diretor defendeu a continuidade do trabalho de fiscalização e acompanhamento permanente do transporte coletivo, destacando que a atuação da agência busca assegurar o cumprimento dos contratos e ampliar a qualidade do serviço prestado à população.
“Nossa missão é garantir que as regras sejam cumpridas, que os contratos sejam respeitados e que o usuário tenha um transporte mais seguro, transparente e fiscalizado”, concluiu.
As informações apresentadas durante a audiência devem subsidiar os trabalhos de acompanhamento realizados pela Câmara Municipal e pelos órgãos de controle, além de orientar novas medidas voltadas à melhoria do transporte coletivo em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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