Política
Juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais recebem capacitação em inteligência artificial
Política
A programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais segue a todo vapor em Mato Grosso, agora com ações voltadas ao público interno. Nesta terça e quarta-feira (16 e 17), cerca de 130 juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais participam de capacitação virtual em inteligência artificial aplicada aos Juizados Especiais.O treinamento foi conduzido pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Cáceres e juiz colaborador do InovaJusMT, Vinicius Paiva Galhardo. O objetivo foi apresentar ferramentas e metodologias voltadas ao uso responsável da inteligência artificial como apoioàs atividades desenvolvidas nos Juizados Especiais.
No encontro virtual, o magistrado explicou o funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial, abordando temas como tokenização, construção de bases de conhecimento, criação de agentes especializados e elaboração de prompts em diferentes plataformas de IA. “Importante salientar que a qualidade das respostas geradas pelas ferramentas está diretamente relacionada à forma como as instruções são fornecidas por nós”, disse Vinicius Paiva.
O juiz destacou que quando a inteligência artificial não recebe orientações adequadas, ela tende a responder com base em probabilidades estatísticas. Por isso é fundamental que usuários aprendam a estruturar corretamente os comandos e a definir critério de análise que desejam aplicar. “O objetivo é garantir maior segurança na utilização da tecnologia, especialmente em atividades relacionadas ao ambiente jurídico”, afirmou.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação promovida durante a mobilização nacional reforça o compromisso com a qualificação contínua dos profissionais dos Juizados Especiais.
“A Semana representa uma importante oportunidade de valorizar os Juizados Especiais, fortalecer o acesso à justiça e impulsionar uma atuação cada vez mais moderna, acessível e alinhada às necessidades da população. Seguimos juntos no propósito de fortalecer os Juizados e entregar uma justiça cada vez mais eficiente e próxima do cidadão”, afirmou.
Para o juiz leigo, Valmir Carlos de Bona Júnior as capacitações são essenciais para acompanhar as constantes transformações que passam os Juizados Especiais. “A inteligência artificial, por exemplo, já faz parte da nossa rotina como ferramenta de apoio à pesquisa e ao aprofundamento técnico. O objetivo não é substituir a análise humana, mas utilizar a tecnologia para otimizar o trabalho e contribuir para uma formação mais qualificada da convicção jurídica”, afirmou.
A juíza leiga, Nabila Guncsh, também ressaltou a importância da formação continuada diante do avanço das novas tecnologias. “A inteligência artificial já é uma realidade em diversas profissões e no Poder Judiciário não é diferente. Por isso, é fundamental compreender como utilizar essa ferramenta de forma adequada, sem perder de vista o aspecto humano da atividade jurisdicional. Capacitações como esta nos ajudam a entender melhor as possibilidades e os limites dessa tecnologia”, disse.Semana – A capacitação integra a programação no Estado da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho em todo o país. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar o sistema dos Juizados Especiais. Durante o período, tribunais de todo o país promovem ações voltadas ao fortalecimento das unidades, ao diálogo com magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade civil, além do incentivo à inovação, à integração entre os ramos da Justiça e ao compartilhamento de boas práticas.
No Estado a iniciativa é realizada pela Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e com organização do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).
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Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Política
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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