Prefeitura de Cuiabá registra adesão de 90% dos credores em primeiro leilão de dívidas

Publicado em

16 de junho de 2026

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Da Redação

A primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro da Prefeitura de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (16), registrou a participação de cerca de 90% dos credores aptos e cadastrados. Durante a sessão, os participantes apresentaram propostas de desconto para antecipar o recebimento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

De acordo com o assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, Ricardo Benedito Duniz Carvalho, o resultado da primeira sessão superou as expectativas da administração municipal. “Foi um resultado muito positivo. Tivemos a participação de cerca de 90% dos credores cadastrados e aptos, que apresentaram seus lances. Inclusive, registramos propostas com descontos superiores a 50%, algo que nos surpreendeu positivamente. Isso nos dá a certeza de que mais credores irão aderir às próximas sessões de oferta pública”, afirmou.

Segundo Ricardo Benedito, o próximo passo será a publicação da classificação final da Sessão de Oferta Pública, ainda nesta terça-feira. Após a divulgação, os credores terão prazo de 30 dias para formalizar o termo de novação da dívida na Secretaria Municipal de Economia, localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá, em frente à Praça Alencastro, nº 158, Centro.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a iniciativa integra o Plano de Equilíbrio Fiscal firmado pela Prefeitura junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representa mais uma meta cumprida pela gestão. Segundo ele, a depender da faixa de desconto ofertada, o credor poderá receber o valor devido em até 15 dias.

“Esta etapa é importante para o Plano de Equilíbrio Fiscal de Cuiabá. O cumprimento das metas melhora os indicadores do município e possibilita o acesso a financiamentos com juros muito baixos. Além disso, conforme a faixa de desconto concedida, os credores podem antecipar o recebimento dos valores devidos em um prazo de até 15 dias”, explicou Marcelo Bussiki.

Bussiki ressaltou que o leilão é uma alternativa oferecida aos credores. Pela legislação aprovada pela Câmara Municipal, as dívidas podem ser parceladas em até sete anos, sem desconto. No entanto, quem optar por conceder desconto poderá receber o valor de forma antecipada. “O credor tem liberdade de escolha. Pode receber parceladamente, sem qualquer desconto, ou aderir ao leilão, oferecer um desconto e receber mais rapidamente. Essa modalidade já foi adotada por outras cidades brasileiras e faz parte das metas previstas no Plano de Equilíbrio Fiscal.”

O auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, explicou que a iniciativa busca reduzir o passivo financeiro herdado pela atual gestão, estimado em mais de R$ 1 bilhão. “Escolhemos essa modalidade para ajudar a regularizar esse passivo financeiro herdado da gestão anterior, que é muito elevado. Este é um edital piloto, destinado a dívidas de até R$ 25 mil, com pagamento à vista. Nos próximos meses, serão lançados novos editais contemplando outras faixas de débitos”, afirmou.

A sessão foi realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,5 milhão para o pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa tem como objetivo regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas. Mais informações podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Publicados

1 dia atrás

12 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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