Mato Grosso
Magistrados participam de reunião de alinhamento na 3ª Semana Nacional dos Juizados
Mato Grosso
Cerca de 30 juízes e juízas que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na Justiça 4.0 e nas Turmas Recursais participaram da reunião anual do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso na manhã desta segunda-feira (15), antecedendo a abertura da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026, que ocorre durante a tarde no Complexo dos Juizados Especiais ‘Desembargador José Silvério Gomes’, em Cuiabá.
A reunião, que segue normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conduzida pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. Ele destaca que o evento é resultado de muitos anos de trabalho dos magistrados que atuam nos Juizados Especiais.
“É um evento anual no qual a finalidade precípua é refletir sobre os Juizados Especiais, como estão, o que podemos melhorar a respeito. Essa reunião entre os magistrados dos Juizados Especiais estaduais visa justamente fazermos um alinhamento entre todos os juízes, trazendo as demandas tanto do interior quanto da região metropolitana, para nós podermos traçar procedimentos uniformes a respeito de decisões que impactam a sociedade”, explica.
O desembargador ressalta ainda a importância dos Juizados Especiais para o cidadão, que encontra soluções simples e ágeis para problemas que surgem nas relações do dia a dia, como conflitos de trânsito, relações de consumo, entre outros, por meio, por exemplo, da conciliação e da mediação. “Nós somos a chamada ‘porta da justiça’. O Juizado Especial visa atender justamente ao cidadão. São aqueles bens inerentes diretamente à sua pessoa. Por exemplo, o cidadão que tem um problema de saúde e precisa urgentemente de uma consulta ou de um exame, o cidadão que teve a sua geladeira danificada, ou seja, o Juizado é para isso, é para atender qualquer pessoa, é para o cidadão”.
O juiz Hildebrando da Costa Marques, da 3ª Turma Recursal, enaltece a iniciativa de reunir os magistrados atuantes nos Juizados. “Nós sabemos que hoje o Juizado é uma das justiças mais demandadas do país. É a justiça do cidadão, é a justiça do consumidor, é a justiça daquele que vê no Poder Judiciário o último recurso para ver o seu direito satisfeito. E o Juizado tem tido esse papel importantíssimo de dar ao cidadão o seu direito, o direito básico, o direito comum e com celeridade”.
O magistrado elenca uma série de entregas que os Juizados Especiais de Mato Grosso têm para apresentar. “Os nossos Juizados são muito rápidos, os processos tramitam com uma grande celeridade, com segurança. As Turmas Recursais hoje são definitivas, não são mais provisórias, têm julgado processos com bastante rapidez, as nossas taxas de congestionamento são ínfimas. As Turmas têm conseguido atingir o Selo Diamante do CNJ. Então, são conquistas que os Juizados do Estado de Mato Grosso têm alcançado e que acredito que têm feito bastante diferença para o cidadão mato-grossense”.
Conforme o juiz Hildebrando, esses avanços são fruto de um amadurecimento da postura do Judiciário em relação aos Juizados. “O Tribunal de Justiça investiu muito nos Juizados, na tecnologia, em formação das turmas permanentes, colocação de dois juízes por unidade, onde precisa. A tecnologia tem ajudado bastante. Enfim, todos esses fatores, além, é claro, do grande comprometimento dos colegas que atuam nos Juizados Especiais, compreendendo o seu papel de fazer justiça para o cidadão que precisa. É um conjunto de fatores que faz o sucesso dos Juizados Especiais”, avalia.
A juíza Patrícia Ceni dos Santos, do 7º Juizado Especial Cível, afirma que a reunião anual reflete a relevância que os Juizados Especiais atingiram no âmbito do Judiciário. “A importância de se reunir os magistrados de Mato Grosso que atuam nessa jurisdição é justamente para alinhamento de posicionamento, discussão sobre o que a gente pode fazer para melhorar o nosso sistema de justiça, aplicando mais celeridade, mais eficiência, a simplicidade que tanto se requer dos Juizados Especiais”.
Ela destaca que a reunião teve a participação de juízes também do interior, o que reforça a importância do debate institucional, que dialoga, inclusive, com o cenário nacional, uma vez que os magistrados que participaram do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado no final de maio no Acre, podem compartilhar a experiência e fazer um paralelo entre as realidades. “O Fonaje deste ano foi, inclusive, transnacional, com juízes do Peru e da Bolívia, que vieram compartilhar conosco como funciona a Justiça de lá e a gente pôde ter certeza de que o nosso sistema de justiça no Brasil é muito bom”, comenta.
Autor: Celly Silva
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Poder Judiciário convida para a construção conjunta das metas nacionais para 2027
O futuro do Poder Judiciário nacional será construído a dezenas, milhares de mãos, a partir de uma consulta pública iniciada nesta segunda-feira (15 de junho). E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quer ouvir você: magistrado (a), servidor (a), advogado (a), defensor (a) público (a), promotor (a) de justiça e cidadão (ã)!
O TJMT e outros Tribunais do Brasil se uniram para definir as Metas Nacionais para 2027 com uma pesquisa on-line. Clique no link e participe! Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027
A iniciativa atende a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
Metas do Judiciário
As metas nacionais para todo o Poder Judiciário estão previstas na Resolução n. 325/2020 do CNJ. O formulário traz como ponto de partida as metas nacionais aprovadas para 2026 e busca junto à sociedade definir as ações prioritárias para 2027.
Entre elas estão o julgamento de mais processos que os distribuídos e os mais antigos; o estímulo à conciliação e à inovação; a prioridade de julgar processos relativos a crimes contra a Administração Pública, ações ambientais, relacionados a indígenas, quilombolas, ao feminicídio; e outros.
A consulta pública ficará aberta até o dia 6 de julho. A sua opinião faz a diferença. Participe!
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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