Arquivo do Senado, que completou 200 anos, foi destaque em evento nacional

Publicado em

15 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Arquivo Nacional, que faz parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promoveu entre 8 e 12 de junho a 10ª Semana Nacional de Arquivos. O tema deste ano foi “Arquivos, Democracia e Justiça Social”.

O Senado, cujo Arquivo completou 200 anos, promoveu uma série de atividades no evento — como oficinas, rodas de conversa, palestras e visitas técnicas.

Além disso, o Senado também apresentou o trabalho de gestão documental da Casa (que inclui a preservação digital de documentos e a implementação de políticas de acesso à informação).

— Essa troca é enriquecedora, pois permite não apenas divulgar o trabalho desenvolvido pela Casa, mas também conhecer desafios e soluções adotados por outras instituições — disse Tuane Pontes, da Coordenação de Arquivo do Senado.

Um dos documentos expostos pelo Senado durante o evento foi a Lei Áurea original, que compõe o acervo do Arquivo da Casa.

— O Arquivo se consolida como uma maneira de guardar diferentes formas de ver o mundo e de perceber também a nossa própria identidade. Por isso, ele é tão importante para o exercício democrático, porque a democracia nada mais é do que um regime em que é preciso saber conviver com quem pensa diferente — afirmou Alexandre Moreira, da Coordenação de Arquivo do Senado.

O evento

A Semana Nacional de Arquivos é promovido anualmente pelo Arquivo Nacional. O objetivo é divulgar iniciativas arquivísticas e promover o debate sobre o papel dos arquivos na sociedade.

O evento integra o calendário internacional de comemorações da Semana Internacional de Arquivos, promovida pelo International Council on Archives (ICA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Polícia Federal

Congresso avalia MP que cria linha de crédito para motociclista de aplicativo

Publicados

37 minutos atrás

15 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que cria uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos, além de trabalhadores com carteira assinada na atividade. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (12).

A iniciativa integra o programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito em diferentes segmentos do transporte. O programa já prevê linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.

A MP autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a renovação de frota, a compra de veículos e investimentos relacionados ao transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. A proposta também contempla projetos voltados ao aumento da produtividade e à descarbonização dos serviços de transporte.

Além disso, o texto permite o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com o objetivo de reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito aos beneficiários.

Poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil, com até 160 cilindradas. A medida também inclui motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no país ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional.

A medida provisória será analisada em comissão mista de senadores e deputados, antes de seguir para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Quem tem direito

A linha de crédito é destinada a entregadores e motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Também podem participar motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de exercício da atividade.

Para ter acesso ao financiamento, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

O programa permitirá o financiamento de apenas um veículo por beneficiário e incluirá seguro prestamista (que garante o pagamento da dívida em casos determinados).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ficará responsável por habilitar os fabricantes e divulgar a lista de marcas e modelos aptos a participar da iniciativa. As montadoras deverão oferecer contrapartidas, como descontos na aquisição dos veículos financiados.

Condições do crédito

Segundo o governo, as operações terão juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e de 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. O prazo de pagamento será de até 48 meses, com carência de dois meses para o início das parcelas.

Em simulação divulgada pelo Executivo, um financiamento de R$ 21 mil resultaria em prestações de aproximadamente R$ 552 por mês.

Adesão ao programa

A operacionalização da linha de crédito contará com a participação do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros agentes financeiros e fintechs que venham a ser habilitados e assumam os riscos das operações.

A adesão será feita por meio de plataforma digital. Os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento de informações necessárias para a verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados que comprovem o cumprimento dos requisitos mínimos de participação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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