Polícia
Governo de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Rosário Oeste
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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (12.6), as novas instalações da Delegacia de Polícia de Rosário Oeste. A obra foi executada com recursos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e teve a licitação e fiscalização realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Segundo o governador Otaviano Pivetta, a entrega da obra é parte do cronograma de investimentos que o Governo do Estado tem buscado realizar para implantação e implementação dos serviços públicos destinados à população. “A população merece contar com serviços públicos de qualidade e a estrutura predial e de equipamentos utilizados pelos servidores é um dos meios para isso. É com muita felicidade que inauguramos mais uma delegacia de polícia em nosso Estado”, considerou Pivetta.
Com 414,49 metros quadrados de área construída, a nova unidade foi projetada para proporcionar melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos policiais civis, fortalecendo as atividades investigativas e os serviços prestados pela instituição no município.
“É um momento muito importante para nossa instituição, que recebe do Governo do Estado, um novo prédio, possibilitando aos policiais atuarem em um local mais digno e adequado ao cotidiano de trabalho. Além disso, a unidade constar com um espaço acolhedor para o atendimento de ocorrências relacionadas às vítimas de violência doméstica, que também era um anseio do município. No mais, quero agradecer a todos os envolvidos. O ambiente de trabalho é fundamental para que, nós, servidores da segurança pública, trabalhemos com dignidade e segurança”, disse a delegada-geral Daniela Maidel.
A estrutura conta com recepção, setor de registro de ocorrências, gabinetes, cartórios, coordenação de investigação, salas de apoio, sala de reconhecimento fotográfico, espaços destinados à custódia de presos, salas para armazenamento de apreensões, armas e entorpecentes, além de ambientes administrativos e de apoio aos servidores.
A entrega da nova delegacia integra os investimentos realizados pelo Governo do Estado na modernização das unidades de segurança pública em Mato Grosso, visando ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e melhorar o atendimento à população.
“É uma alegria imensa vivenciar esse momento aqui no município de Rosário Oeste. A nossa unidade, há tempos, precisava de melhores condições de trabalho. Receber uma delegacia nova, toda equipada, isso vai refletir diretamente no trabalho, trazendo mais motivação aos nossos policiais”, disse o delegado que responde pela unidade, Mauro Perassolli.
A nova sede substitui a estrutura anteriormente utilizada pela Polícia Civil no município, oferecendo espaços mais adequados para o desenvolvimento das atividades investigativas, atendimento ao público e execução dos procedimentos policiais.
Com a nova estrutura, a Polícia Civil passa a contar com instalações compatíveis com as demandas do município, contribuindo para o fortalecimento das atividades investigativas e para a prestação de um atendimento mais eficiente à população de Rosário Oeste e região.
Além do governador do Estado, estiveram presentes na solenidade a Secretária de Segurança, Susane Tamanho, e demais autoridades políticas, civis, militares e representantes de entidades civis organizadas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Mutirão de Conciliação do 2º Grau busca destravar demandas ambientais
A quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau foi aberta na manhã desta terça-feira (13), na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a ação busca estimular a autocomposição em processos ambientais que tramitam no Tribunal de Justiça. Ao longo dos dias 13 e 14 de outubro, serão realizadas 67 audiências.Pelo MPMT, participam dos trabalhos as equipes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental. As audiências contam ainda com a atuação dos promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko Junior, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, Roberta Câmara Vieira Jacob e Rodrigo Ribeiro Domingues.Durante a abertura, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e ouvidora-geral do MPMT, ressaltou a relevância do mutirão para a construção de soluções consensuais em demandas que poderiam levar anos para alcançar uma definição. De acordo com ela, a iniciativa beneficia tanto as partes envolvidas quanto a sociedade, ao reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a efetividade das decisões.“Estamos novamente reunidos para o último mutirão ambiental deste ano, com a expectativa de alcançar resultados positivos para todas as partes. A conciliação permite a construção de soluções amigáveis, reduz o tempo de tramitação dos processos e contribui para a efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou. A procuradora também agradeceu o empenho dos membros, servidores e demais profissionais das instituições parceiras envolvidos na realização dos trabalhos.O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que a proposta vai além da solução dos processos judiciais, ao buscar alternativas capazes de conciliar a proteção ambiental, a recuperação de créditos públicos e a continuidade de atividades econômicas desenvolvidas de forma responsável. “Estamos aqui para solucionar problemas e construir soluções que atendam ao interesse público e às necessidades das partes envolvidas. Para isso, é fundamental que todos participem com espírito colaborativo e disposição para o diálogo”, afirmou.O desembargador observou ainda que os casos incluídos no mutirão apresentam maior complexidade por já estarem em fase recursal e, em muitos casos, se arrastarem há anos sem uma definição. Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior destacou a atuação integrada das instituições envolvidas e agradeceu o empenho dos membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário na realização do mutirão. “É com muita honra que o Compor participa de mais esta edição. Toda essa estrutura e apoio são fundamentais para viabilizar acordos e soluções mais rápidas e eficientes para as demandas ambientais”, afirmou.O promotor de Justiça explicou que, por envolver processos já em tramitação no Tribunal de Justiça, o mutirão tem como objetivo acelerar a resolução dos conflitos e ampliar a eficiência da autocomposição. Segundo ele, os acordos contribuem para a regularização de áreas, permitem o uso responsável dos recursos naturais e garantem que os valores obtidos com as composições sejam revertidos em benefício da proteção ambiental. “Buscamos acordos que resultem em benefícios para o meio ambiente, na reparação dos danos ambientais e na regularização das áreas para aqueles que precisam explorá-las de forma responsável”, ressaltou.O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo ressaltou que o diálogo e a construção de consensos são ferramentas essenciais para superar conflitos prolongados. Para ele, o mutirão representa uma oportunidade de solucionar demandas que poderiam permanecer em discussão por décadas, produzindo resultados concretos para todos os envolvidos.Edição anterior – A terceira edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto deste ano, resultou na celebração de acordos em aproximadamente 32% dos processos pautados. Os entendimentos firmados viabilizaram a destinação de cerca de R$ 5 milhões para projetos ambientais, evidenciando a efetividade da conciliação na solução de conflitos e no fortalecimento das ações de proteção ambiental em Mato Grosso.Fotos: Josi Dias | TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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