Agricultura
Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento
Agricultura
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.
Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.
“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.
Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.
As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.
Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.
As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.
Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.
A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.
No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.
A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Embargo exige ampliar rastreabilidade e controle de medicamentos
As novas exigências da União Europeia para importação de proteína animal colocaram um desafio adicional para a pecuária brasileira: ampliar os mecanismos de rastreabilidade e comprovar o uso adequado de medicamentos veterinários em uma cadeia que reúne cerca de 235 milhões de cabeças de bovinos, a maior do mundo em termos comerciais.
A pressão ocorre em um momento de aumento das barreiras não tarifárias ao comércio internacional. Além das exigências ambientais, como o regulamento antidesmatamento (EUDR), o bloco europeu vem reforçando regras relacionadas à segurança alimentar e ao uso de antimicrobianos na produção animal. O tema preocupa exportadores e entidades do setor, que veem a necessidade de acelerar sistemas de monitoramento e certificação para preservar o acesso a mercados de maior valor agregado.
O Brasil exportou 3,1 milhões de toneladas de carne bovina em 2025, volume recorde da série histórica, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A União Europeia respondeu por cerca de 80 mil toneladas embarcadas no ano passado, participação inferior à da China, mas considerada estratégica por representar um mercado de maior valor agregado e referência para outros compradores.
As exigências europeias incluem maior controle sobre o uso de substâncias antimicrobianas classificadas como críticas para a saúde humana. Desde 2022, o bloco proibiu a importação de produtos de origem animal obtidos com o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e ampliou as exigências de comprovação sobre os sistemas de produção adotados pelos países fornecedores.
Especialistas do setor avaliam que o desafio brasileiro não está na ausência de tecnologia, mas na capacidade de demonstrar e documentar as práticas realizadas nas propriedades rurais. O sistema de identificação e certificação existente no País foi desenvolvido para atender mercados específicos, mas a tendência é de expansão das exigências relacionadas à origem dos animais, histórico sanitário e utilização de medicamentos.
Criado em 2002, o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) atende principalmente propriedades habilitadas para exportação. Em paralelo, o Ministério da Agricultura lançou, em 2024, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que prevê a implementação gradual da rastreabilidade do rebanho nacional até 2032.
A ampliação dos mecanismos de controle ocorre em um cenário de crescente concorrência internacional. Países como Uruguai e Austrália já operam sistemas nacionais de rastreabilidade individual, condição que facilita o acesso a mercados mais exigentes e fortalece a capacidade de resposta diante de questionamentos sanitários.
Segundo entidades da cadeia pecuária, a adoção de ferramentas de monitoramento do uso de medicamentos veterinários e a ampliação dos sistemas de rastreabilidade tendem a ganhar importância nos próximos anos, à medida que questões sanitárias e de sustentabilidade assumem peso crescente nas negociações comerciais.
Com a elevação das exigências dos principais importadores, a capacidade de comprovar a origem dos animais e os protocolos adotados nas propriedades passa a ser vista pelo setor não apenas como uma exigência regulatória, mas como um fator de competitividade para a carne brasileira no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
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