Conselho inicia análise do Plano Diretor e de proposta sobre tamanho de lotes em Cuiabá

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) deu início à análise de temas considerados centrais para o planejamento urbano de Cuiabá, entre eles a revisão do Plano Diretor e a proposta de lei complementar que estabelece área mínima de 200 metros quadrados para lotes urbanos.

A discussão ocorreu nesta sexta-feira (12), durante reunião realizada no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC). O encontro reuniu representantes do poder público.

Participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, o secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa.

Entre os temas debatidos esteve a proposta de alteração na legislação urbanística que prevê a definição de 200 m² como metragem mínima para novos lotes urbanos. A medida será analisada em conjunto com as discussões da revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento territorial do município.

Durante a reunião, foi aprovada a criação de três câmaras temáticas para aprofundar a análise de assuntos estratégicos relacionados ao desenvolvimento urbano de Cuiabá. A estrutura contará com uma câmara temporária, dedicada à revisão do Plano Diretor, e duas permanentes: Saneamento e Meio Ambiente; e Habitação e Urbanismo.

Ao defender a ampliação dos debates técnicos, o secretário Portocarrero destacou a importância da participação dos conselheiros em temas estruturantes para a cidade.

“Estamos retomando discussões importantes sobre macrodrenagem, recuperação de córregos e ordenação territorial. A participação das câmaras temáticas é fundamental para qualificar esse processo e construir soluções alinhadas à realidade de Cuiabá”, pontuou.

Os debates abordaram ainda os impactos do crescimento urbano acelerado e a necessidade de conciliar adensamento populacional, oferta habitacional e preservação das características ambientais da capital, especialmente em relação à ventilação natural e à arborização urbana.

O secretário Portocarrero informou que as câmaras terão prazo de 15 dias para se reunir, elaborar parecer e apresentar uma proposta ao plenário do conselho. Os trabalhos ocorrerão de forma integrada com a comissão responsável pela revisão do Plano Diretor.

“As duas câmaras vão atuar conjuntamente. A Prefeitura disponibilizará espaço para as reuniões e todas as informações necessárias para subsidiar as discussões técnicas”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Publicados

1 dia atrás

12 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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