Política
Juizados Especiais entram em pauta com programação aberta ao público na segunda-feira (15)
Política
Palestras sobre inteligência artificial, apresentação de projetos, debate sobre desafios enfrentados pelos Juizados Especiais, lançamento de novas iniciativas e premiação de ações de destaque integram a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais em Mato Grosso. A mobilização nacional será realizada de 15 a 19 de junho em todo o país.
Em Mato Grosso, o Poder Judiciário, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), preparou uma programação que reúne inovação, capacitação, reconhecimento de boas práticas e discussões sobre o presente e o futuro dos Juizados Especiais.
A programação aberta ao público será realizada nesta segunda-feira (15 de junho), das 13h30 às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais interessados poderão participar presencialmente ou acompanhar as atividades em formato híbrido.
A abertura oficial está marcada para as 14h, com as boas-vindas do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJMT, desembargador Sebastião de Arruda Almeida.
Na sequência, serão apresentados projetos desenvolvidos para fortalecer e aprimorar os serviços prestados pelos Juizados Especiais em Mato Grosso. Entre eles estão o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).
A programação também contará com a palestra “Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, ministrada pela juíza Patrícia Ceni. Outro destaque será o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais”, que reunirá o juiz Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, advogado Daniel Roque Sagin, para debater os impactos das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Os participantes também acompanharão debate sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais, conduzido pelos juízes Milena Paro e Wagner Plaza.
Durante o encontro será apresentada a ferramenta Sistema de Acidente de Trânsito Virtual (SAI Virtual), voltada à solução de acidentes de trânsito sem vítimas e ao estímulo da resolução consensual de conflitos. O evento também marcará o lançamento do Selo Amigo dos Juizados, iniciativa criada para reconhecer empresas que incentivam a conciliação.
O encerramento será marcado pela premiação da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, iniciativa do Judiciário em parceria com o MT Hemocentro, que teve objetivo de reabastecer os estoques de sangue no estado através de uma gincana solidária. Ainda haverá a divulgação do resultado do “Desafio de Inovação”, que reconhecerá ações voltadas à eficiência e à padronização dos serviços prestados pelos Juizados Especiais.
Além disso, uma parceria entre a CGJ e a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) permitirá que estudantes de Direito utilizem as cinco horas de carga horário do evento como atividade complementar de graduação, por meio da certificação dos participantes.
Interessados ainda podem se inscrever gratuitamente pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09.
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Alcione dos Anjos
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Política
Paula condiciona avanço do orçamento de Cuiabá à aprovação de nova LDO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 permanecerá suspensa até que o Legislativo receba e aprove uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A parlamentar defende uma articulação entre os vereadores e o prefeito Abilio Brunini (PL) para superar o impasse e permitir que o orçamento do próximo ano seja analisado.
“Eu não poderia dar andamento na tramitação da LOA sem que nós tivéssemos a LDO […] A gente não quer que Cuiabá, que a população cuiabana fique prejudicada”, declarou Paula.
O impasse começou após a Câmara rejeitar, em segunda votação, o projeto da LDO de 2027. Embora a proposta tenha passado pelas comissões e recebido aprovação na primeira votação em plenário, não obteve apoio suficiente na etapa seguinte. Sem a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento, a análise da LOA ficou condicionada à apresentação de um novo texto.
Segundo Paula, o projeto orçamentário foi encaminhado pela Prefeitura por meio eletrônico em 30 de setembro e teve sua leitura realizada na primeira sessão ordinária após o recebimento. A presidente explicou que o Executivo cumpriu os prazos legais para enviar as duas matérias, mas a rejeição da LDO criou um obstáculo para o andamento do orçamento.
A Câmara já comunicou oficialmente Abilio sobre a suspensão. De acordo com a vereadora, o prefeito sinalizou que enviará uma nova proposta das diretrizes orçamentárias, mas ainda não há uma data definida para o encaminhamento.
“O prefeito colocou que ele irá enviar a LDO e a gente está aqui aguardando a chegada”, afirmou.
Paula ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual podem tramitar simultaneamente na Câmara, mas a primeira precisa ser aprovada antes da segunda. A LDO estabelece prioridades e parâmetros para a elaboração do orçamento, enquanto a LOA prevê as receitas e organiza as despesas do município para o exercício seguinte.
“Eu acredito que a LOA tem que estar em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse a presidente.
A presidente também defendeu a construção de um entendimento político para que o processo seja retomado. Na avaliação dela, o diálogo entre os parlamentares é importante para garantir a apreciação da nova LDO e permitir que os vereadores apresentem emendas ao orçamento municipal.
“Eu acredito que é muito importante que ocorra uma articulação entre os vereadores. O nosso objetivo maior é a população cuiabana”, afirmou.
Apesar de defender a negociação, Paula disse que a condução dos projetos seguirá as regras previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Segundo ela, a busca por um bom relacionamento com o Executivo não significa abrir mão das exigências legais.
“A gente está procurando ter um bom relacionamento, mas a gente segue a legalidade”, declarou.
A LOA de 2027 prevê um orçamento municipal de aproximadamente R$ 5,74 bilhões. Para que a proposta avance, a Prefeitura precisará encaminhar uma nova LDO e o texto terá de ser aprovado pelos vereadores. Até que isso aconteça, a tramitação do orçamento continuará suspensa.
A solução do impasse dependerá, portanto, tanto do envio da nova proposta pelo Executivo quanto da articulação política necessária para sua aprovação no Legislativo. Paula afirma que a prioridade é garantir o andamento regular do processo orçamentário e evitar que a disputa em torno das diretrizes prejudique Cuiabá e seus moradores.
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