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Especialistas defendem tecnologia que pode auxiliar cirurgias contra o câncer
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Especialistas celebraram nesta quinta-feira (11), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os avanços da ciência no combate ao câncer. Os convidados debateram uma tecnologia desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato Eberlin: uma caneta capaz de identificar células cancerígenas durante cirurgias em cerca de 10 segundos.
Desenvolvida nos Estados Unidos, a tecnologia é, atualmente, testada no Brasil em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo. Gerente-médico do Laboratório Clínico de Medicina Diagnóstica da instituição, Carlos Eduardo dos Santos Ferreira afirmou que o projeto envolve diversas áreas do hospital e conta com apoio da empresa desenvolvedora da tecnologia e de instituições de pesquisa.
Segundo ele, a pesquisa está em estágio avançado e deve concluir até o fim do ano os 60 casos previstos inicialmente. Até o momento, cerca de 45 procedimentos já foram realizados, todos sem causar danos aos pacientes ou aos tecidos analisados. Os testes ocorrem paralelamente aos métodos convencionais utilizados pelos patologistas para validação dos resultados.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é médica, destacou o impacto do câncer na saúde pública e defendeu a incorporação de novas tecnologias para ampliar a eficiência do diagnóstico e do tratamento oncológico. Segundo ela, a doença é uma das principais causas de mortalidade e exige investimentos contínuos em inovação, uma vez que o tempo de resposta é decisivo para o prognóstico dos pacientes.
— A gente não pode cruzar os braços para uma doença tão avassaladora como é o câncer, doença esta que, além de avassaladora, é tempo-dependente: quanto mais você demora avançar tecnologias de ponta e tratamentos medicamentosos de ponta, você vai perdendo vidas — declarou a senadora.
MSPen: caneta que detecta câncer
Cientista, professora e pesquisadora na Baylor College of Medicine, nos Estados Unidos, Lívia explicou que o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil, com cerca de 700 mil novos casos por ano. Segundo ela, o desfecho clínico de um paciente oncológico depende, em grande parte, da precisão do processo cirúrgico, que ainda enfrenta diversos desafios.
— A realidade é que todos os dias, quando um cirurgião fecha uma incisão durante um processo cirúrgico, ele questiona: será que eu retirei todo o câncer? Será que células cancerígenas ficaram para trás? Será que eu deveria ter tirado mais tecido? Ou será que eu deixei alguma sequela nesse paciente? São perguntas que não dependem do talento do cirurgião, da experiência do cirurgião. Elas estão relacionadas à complexidade do processo cirúrgico — explicou.
A pesquisadora afirmou que, em muitos casos, células cancerígenas permanecem no organismo após a cirurgia, o que pode favorecer a volta da doença, reduzindo a sobrevida e aumentando a chance de metástase. Segundo ela, a caneta em desenvolvimento informa ao cirurgião, em segundos, “exatamente onde o câncer termina e onde o tecido normal começa”.
Lívia explicou que a maior precisão na identificação dos tecidos pode contribuir para uma recuperação com menos complicações e reduzir a necessidade de novos procedimentos cirúrgicos. Segundo ela, a tecnologia também tem potencial para diminuir a necessidade de tratamentos complementares, como radioterapia, quimioterapia e imunoterapia.
— O tratamento é mais eficiente e exato e elimina o desperdício de verba. É menos tratamento, menos segundas cirurgias, cirurgias mais rápidas, mais leitos disponíveis para outros pacientes. É um benefício não somente para pacientes e cirurgiões, mas também para o sistema de saúde — defendeu.
Para o médico Michel Jamil Chebel, membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e da Câmara Técnica de Cirurgia Oncológica do Conselho Federal de Medicina (CFM), a tecnologia tem potencial para tornar o processo cirúrgico mais rápido e para facilitar diagnósticos.
Pesquisa no Brasil e próximos passos
Ao defender que o Brasil se torne o primeiro sistema de saúde no mundo a implementar a caneta em larga escala, Lívia destacou o potencial da tecnologia para otimizar o Sistema Único de Saúde (SUS), com redução do tempo de espera por cirurgias e melhor aproveitamento da estrutura hospitalar.
— A caneta reforça e valoriza os princípios do SUS. É a universalidade, equidade e a integralidade de tecnologias no avanço tratamento dos pacientes — declarou.
A representante de Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), Cecília Menezes Farinasso, explicou que, antes que o órgão possa avaliar a introdução da caneta no SUS, é necessário obter o registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o registro, a Conitec emite uma recomendação, cabendo ao Ministério da Saúde a decisão final.
De acordo com ela, para a incorporação da tecnologia, é necessário apresentar evidências científicas que demonstrem sua eficácia e segurança em comparação com as alternativas já disponíveis no SUS, além de estudos de avaliação econômica e de custo-efetividade.
— É necessário estimar quantas canetas serão necessárias, quantos pacientes se beneficiariam e qual seria a capacidade do sistema de absorver essa tecnologia — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta (14).
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Se a quebra de interstícios for aprovada, há a possibilidade de a PEC ter os dois turnos de votação concluídos ainda na quarta.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) — que estava presente no Plenário durante o debate —, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Interstício
No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Davi informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.
Teresa Leitão disse no Plenário que ligou para vários colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6×1.
— Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h — disse a líder do governo.
Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.
— Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia — disse Paim.
O senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6×1 acabar e que vários países já o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à aprovação.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso.
— Amanhã, pela lucidez dos senadores, nós haveremos de fazer a redução dessa jornada — concluiu.
Alteração constitucional
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.
A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade dois meses após a publicação da emenda. A entrada em vigor da mudança não implicará redução proporcional das jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Regras especiais
As novas regras de duração e controle de jornada não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS — salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo —, mantidas as regras de repouso. Também não se aplicam a servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à Justiça do Trabalho julgar disputas sobre o tema.
Em contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra (inclusive concessões de serviços e obras), a redução de jornada só vale após aditamento contratual — a ser formalizado em até um ano —, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Já o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses após a publicação da emenda. Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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