Polícia Federal
Instalada Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
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Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, nesta quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi eleito presidente do grupo e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a vice-presidente. Também vão compor a comissão-executiva os deputados Keniston Braga (MDB-PA), Paulo Litro (União-PR) e Deputado Marangoni (Podemos-SP) como segundo, terceiro e quarto vice-presidentes. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) será o primeiro secretário.
Os parlamentares também aprovaram o estatuto e regulamento interno da Frente, que até o momento da instalação é composta por quatro senadores e cinco deputados federais. Outros parlamentares podem aderir ao grupo a qualquer momento.
A Frente foi criada a partir do projeto de resolução (PRS 18/2025) do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no último dia 6 de maio e promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, no dia 18 do mesmo mês (Resolução nº 6/2026).
A norma estabelece seis eixos principais de atuação: fomentar um ecossistema nacional de empresas emergentes inovadoras, mediante a propositura de iniciativas legislativas capazes de promover um ambiente favorável ao surgimento e ao desenvolvimento de startups no Brasil; revisar e aperfeiçoar a legislação vigente em prol de segurança jurídica e menores custos de transação para investidores institucionais e empreendedores; incentivar o investimento nacional e estrangeiro no ecossistema de startups brasileiro, por meio da criação ou do aperfeiçoamento de arranjos societários e tributários adequados às necessidades das startups; articular um diálogo permanente entre o Poder Legislativo, as universidades e institutos de ciência e tecnologia, as startups e os investidores, com vistas a estimular iniciativas de inovação tecnológica e empresarial; propor e monitorar periodicamente um conjunto de indicadores que revelem a evolução dos resultados e do desempenho do ecossistema nacional de startups.
Desafios dos empreendedores
Após ser eleito presidente, o senador Chico Rodrigues destacou em seu discurso que os desafios enfrentados pelos empreendedores brasileiros dialogam cada vez mais com desafios e oportunidades de toda a América Latina, região que possui enorme potencial para se consolidar como um dos grandes polos globais de tecnologia e empreendedorismo.
Segundo o parlamentar, a criação da frente parlamentar parte de uma constatação de que as startups deixaram de ser uma promessa do futuro para se tornarem uma realidade do presente.
— Em poucos anos, vimos empresas inovadoras transformarem mercados inteiros, criarem soluções inéditas, ampliarem o acesso a serviços essenciais e contribuírem para a modernização do mundo e da economia brasileira. Hoje estão revolucionando a saúde, a educação, o agronegócio, o setor financeiro, a mobilidade urbana. A sustentabilidade ambiental a logística e tantos outros segmentos. Mais do que a empresa de tecnologia, elas representam uma nova forma de pensar e resolver problemas — ressaltou.
O senador disse ainda que são empreendedores que identificam desafios antigos e encontram soluções novas, e são jovens que transformam conhecimento em oportunidade, ressaltando a importância dos profissionais que assumem riscos para gerar inovação, emprego, e desenvolvimento.
— E são investidores que apostam na capacidade criativa dos brasileiros. Por trás de cada startup, existe uma história de coragem de perseverança e de confiança no futuro do país. O empreendedorismo inovador é uma das maiores ferramentas de transformação econômica e social à disposição do Brasil. Elas servem empregos qualificados, atraem investimentos, aumentam a produtividade, fortalecem a competitividade nacional e ampliam nossa capacidade de competir em um mercado global cada vez mais intenso e dinâmico. Mas seu impacto vai além de indicadores econômicos, quando a startup desenvolve uma solução para ampliar o acesso à educação, melhorar o atendimento médico, facilitar o crédito para pequenos empreendedores, reduzir desperdícios ou tornar serviços públicos mais eficientes, está ajudando a enfrentar problemas históricos do nosso país.
Descentralizar a inovação no Brasil
Eleito terceiro vice-presidente, o deputado Keniston Braga parabenizou a iniciativa de criação da frente parlamentar e disse que um dos propósitos do trabalho será a descentralização da inovação tecnológica fora dos grandes centros e o fortalecimento das startups na região da Amazônia legal, por exemplo.
— Já existem tecnologias que vão ao encontro de uma necessidade extrema, de uma população que a gente chama de população ribeirinha, na nossa Amazônia, para a educação, e para a saúde. Temos certeza que as startups são capazes de desenvolver ferramentas que vão aproximar, diminuindo as dificuldades de acesso à educação e à saúde que tem um povo ribeirinho […] sabemos da importância dessa democratização da participação num ambiente sócio-econômico das startups e da de toda essa inovação tecnológica no ambiente da Amazônia legal.
Marco Legal das Startups e I.A
Alan da Silveira, diretor de Relações Governamentais da Aliança Latino-americana de Startups (ALAS), afirmou que o Brasil lidera o ecossistema de startups na América Latina, e que a construção das políticas públicas no Brasil são um exemplo para os outros países da região.
Segundo ele, o país tem avançado bastante nos últimos anos, principalmente com o Marco Legal das Startups e as compras públicas de solução inovadora, mas ainda há muita coisa que se discutir no regime das startups.
— Agora iniciaremos um processo muito importante de discussão do marco da inteligência artificial e eu acho que a frente parlamentar se coloca na liderança dessa discussão, se coloca na posição de avançar sobre isso — afirmou Silveira, que foi convidado para integrar a comissão-executiva da frente parlamentar como secretário-executivo.
Financiamento
Na questão de financiamento das startups, Tulio Marques Junior, vice-presidente de negócios internacionais da Associação Nacional de Startups do Brasil (Anstartup) afirmou que o Brasil pode se inspirar nos modelos de países como Coreia do Sul, Portugal e Holanda, que fazem uma atuação conjunta entre setor privado e Estado.
— O capital estatal, na maioria das vezes, nem é o principal capital. Isso pela experiência que eu conheço deles, dá uma coisa que nós precisamos muito, em que o desenvolvimento de um setor na economia não dependa exclusivamente do governo e das prioridades do governo que acabou de ser eleito ou que foi eleito. Isso dá uma perenidade ao modelo, então uma das sugestões que eu acho que a gente pode desenvolver é um modelo nesse sentido.
Ele disse ainda que é preciso desenvolver formas de como organizar internamente e melhorar a governança das startups, de modo que a sobrevida delas aumente.
O que é uma frente parlamentar
Uma frente parlamentar é um grupo suprapartidário de senadores e/ou deputados que se organiza para defender e impulsionar uma pauta específica (saúde, segurança, agro, direitos das mulheres etc.). Não é um órgão de decisão como uma comissão, mas atua como articuladora política e técnica. Entre as ações de sua atuação, está a articulação e o fortalecimento político para construir maioria e alinhamento para aprovar projetos e o diálogo com líderes e comissões para influenciar a pauta do Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”
O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.
A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.
Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.
“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.
O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.
“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.
Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.
“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.
Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.
Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.
A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.
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