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Projeto cria programa Psicólogo na Escola para garantir assistência em escolas públicas
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O Projeto de Lei 132/26 cria o programa Psicólogo na Escola para assegurar a presença de profissionais de psicologia em escolas públicas da educação básica. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, o programa será implementado de maneira progressiva:
- em até dois anos, a rede pública deverá contar com ao menos um psicólogo para cada mil estudantes;
- em cinco anos, a meta passa para um profissional para cada 500 alunos.
A coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Saúde.
Atendimentos previstos
Os psicólogos deverão, entre outras atribuições:
- promover ações de prevenção de transtornos psíquicos;
- acolher e escutar estudantes;
- identificar precocemente casos de sofrimento mental, violência, abuso e negligência;
- encaminhar situações que exijam atendimento especializado para a rede de saúde.
Bem-estar dos estudantes
Autora do projeto, a deputada Yandra Moura (União-SE) afirma que a proposta busca fortalecer a Lei 13.935/19, que já prevê o atendimento por psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Segundo ela, a medida é um investimento fundamental no bem-estar dos estudantes. “A presença de psicólogos nas escolas contribuirá para a redução do bullying, a melhoria do clima escolar, o apoio a estudantes em vulnerabilidade e a prevenção do suicídio”, afirma Yandra.
Orçamento
Os recursos para o programa virão do Orçamento federal e de parcerias público-privadas, convênios e outras modalidades de transferências ou fontes de financiamento.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas no Legislativo e orçamento voltado às mulheres
A criação de cotas para mulheres no Poder Legislativo está entre as prioridades da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, lançada nesta quarta-feira (10) em sessão solene do Congresso Nacional.
O documento reúne leis já aprovadas que dependem de implementação e propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado consideradas prioritárias para ampliar políticas públicas voltadas às mulheres.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que reserva 20% das vagas do Legislativo federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Segundo a senadora, embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19% das do Senado.
“Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos.”
A reserva de vagas integra o projeto que cria um novo Código Eleitoral e reúne em um único texto leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A senadora também destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/23, que cria o orçamento sensível às mulheres na administração pública federal. A proposta busca reduzir desigualdades entre homens e mulheres.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Jack Rocha: “A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública”
Participação feminina
A coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a elaboração de leis, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a fiscalização das ações do Estado ampliam oportunidades para a população.
“A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições. Mas a presença não se resume a números ou estatísticas. Quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche; é a democracia que se amplia.”
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do eixo de atuação partidária e processos eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, destacou avanços recentes voltados às mulheres.
Entre eles estão:
- a ampliação da licença-paternidade;
- a Lei 14.214/21, que prevê a distribuição gratuita de absorventes;
- a Lei 14.986/24, que incentiva a valorização de mulheres importantes para a história do Brasil no ambiente escolar; e
- a Lei 15.177/25, que estabelece cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.
“A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres e, dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e mulheres com deficiência. Como a senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com deficiência.”
Aprovação das propostas
A presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Janete Vaz, destacou a importância da mobilização para aprovar os projetos incluídos na agenda.
“Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção desse consenso, no aprimoramento das soluções legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado à realidade das mulheres brasileiras.”
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi elaborada pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras.
O documento está organizado em sete eixos:
- enfrentamento à violência contra a mulher;
- participação política e representatividade;
- autonomia econômica e trabalho;
- saúde da mulher;
- orçamento sensível ao gênero;
- educação e formação; e
- violência digital, inteligência artificial e ambiente on-line.
Criado em 2013 com 40 integrantes, o Grupo Mulheres do Brasil reúne atualmente mais de 140 mil ativistas. A organização atua por meio de 19 comitês e 162 núcleos no Brasil e no exterior para formular propostas e promover a igualdade de oportunidades, a diversidade e os direitos humanos.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
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