Polícia
Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva em Cuiabá
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A Polícia Civil prendeu, na manhã desta terça-feira (9.6), um homem de 43 anos investigado por violar medida protetiva concedida pela Justiça em caso de violência doméstica. A prisão preventiva foi determinada pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, apontam que, mesmo após imposição de medidas judiciais destinadas à proteção da vítima, teriam ocorrido condutas incompatíveis com as restrições determinadas pelo Poder Judiciário.
Entre os registros constantes realizados pela vítima, há relato de contatos por mensagens eletrônicas, tentativa de ligação telefônica e circulação frequente nas proximidades da residência da vítima e de familiares, circunstâncias que motivaram a comunicação às autoridades e adoção das providências legais cabíveis.
Após tomarem ciência do mandado, equipes da DEDM iniciaram diligências para localização do investigado, que foi encontrado saindo para trabalhar e foi informado sobre a ordem judicial existente em seu desfavor.
A prisão foi realizada sem registro de lesões corporais e o conduzido foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e posterior apresentação ao Poder Judiciário.
“O descumprimento de medidas protetivas constitui crime autônomo e denúncias de violência doméstica podem ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento e das unidades especializadas, permitindo atuação rápida para proteção das vítimas e responsabilização dos envolvidos”, afirmou a delegada Liliane Diogo.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de Construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028, etapa que integra a execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. A iniciativa tem como objetivo avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional no próximo biênio.O ciclo de encontros teve início na sexta-feira (9), em formato virtual, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, além dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência.Na terça-feira (13), foi realizada a primeira oficina presencial, reunindo representantes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Já nesta quarta-feira (14), ocorreu o terceiro encontro, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Saúde e de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Todas as atividades são coordenadas pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan).Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a elaboração do novo PGA representa uma oportunidade de reavaliar iniciativas em andamento e planejar ações capazes de ampliar os resultados entregues à sociedade. “Iniciamos um momento valioso do nosso planejamento estratégico, que é o início da construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2027/2028. Essa etapa iniciou-se com reuniões com as procuradorias especializadas e também com oficinas para que possamos revisitar os nossos projetos estratégicos e avaliar a possibilidade de construir novas iniciativas que entreguem ainda mais resultados para a sociedade”, destacou.Responsável pela condução dos encontros, a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou a metodologia das oficinas e informou que a documentação técnica necessária à elaboração do PGA deverá ser concluída até novembro. Na ocasião, também apresentou os resultados alcançados pelos projetos estratégicos em execução e detalhou as etapas previstas para a construção das novas iniciativas institucionais. Os participantes ainda receberam orientações sobre a elaboração do Termo de Abertura do Projeto, documento que define o escopo, a abrangência e as entregas de cada proposta.As próximas oficinas já estão programadas e contarão com a participação das equipes responsáveis pelos projetos Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família Acolhedora e Articulação em Rede.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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