Várzea Grande
Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária alerta que a reprovação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o qual dispõe sobre a atualização do Código Tributário Municipal pode afetar as finanças municipais, principalmente no período de transição da reforma tributária nacional.
A pasta argumenta que a atualização do Código Tributário era necessária não apenas para modernizar a legislação local, mas também para preparar Várzea Grande para a implantação definitiva do IBS, tributo que substituirá impostos atuais dentro do novo modelo tributário brasileiro.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, buscava atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas e adequar o município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária Nacional.
Com a implantação gradual do IBS a partir de 2027, parte da distribuição dos recursos aos municípios será baseada em médias de arrecadação. Segundo avaliação técnica da Secretaria, municípios que não fortalecerem suas receitas próprias poderão receber uma participação menor na repartição futura desses recursos.
“Se a média de arrecadação do município não acompanhar essa nova realidade, o retorno dos recursos poderá ficar abaixo do necessário para manter o ritmo de investimentos e a prestação de serviços públicos. Isso seria extremamente prejudicial para Várzea Grande”, alertou o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
O secretário explica que o projeto rejeitado pelo Legislativo previa a revisão das alíquotas do ISSQN em diversos segmentos econômicos, como transporte, saúde e educação, com base em estudos técnicos e simulações realizadas pela equipe da pasta. Embora respeite a decisão da Câmara, ele avalia que a proposta poderia ter sido amplamente debatida antes da votação, tanto com os vereadores quanto com os contribuintes.
“Esperávamos que a equipe técnica da Secretaria fosse chamada para prestar esclarecimentos e apresentar os estudos que fundamentaram o projeto. As alíquotas propostas foram construídas a partir de simulações e poderiam ser discutidas e aperfeiçoadas durante o processo”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária, a não aprovação do projeto pode limitar a capacidade financeira do município. Isso porque o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos vêm aumentando em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.
Dados apresentados pela pasta apontam que Várzea Grande passou de aproximadamente 254 mil habitantes em 2010 para uma população estimada em mais de 318 mil habitantes atualmente. Esse crescimento exige mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
“O município continua crescendo e, com ele, cresce também a demanda por serviços públicos. No entanto, sem uma atualização do sistema tributário, a arrecadação avança apenas de forma vegetativa, o que pode restringir a capacidade da administração de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população”, concluiu Marcos José da Silva.
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Deputados de MT articulam apoio a Flávio e levam carta para Brasília
Uma articulação que reúne deputados estaduais de diferentes partidos de Mato Grosso formalizou, na quarta-feira (7), apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026. O movimento é liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), e foi registrado em uma carta assinada pelos parlamentares.
O documento será levado a Brasília nesta quinta-feira (8), durante um encontro nacional do Podemos com lideranças e parlamentares eleitos. A entrega ficará sob responsabilidade do deputado federal eleito Coronel Roveri (Podemos), que participará da agenda com Flávio Bolsonaro.
Segundo Max Russi, cerca de 18 deputados já haviam manifestado intenção de aderir à iniciativa. O grupo reúne nomes de siglas como Podemos, PL, MDB, PSDB, Republicanos e União Brasil, em uma composição que os participantes classificaram como suprapartidária.
Além de declarar apoio ao candidato do PL, a carta apresenta uma série de pautas que os parlamentares consideram prioritárias para Mato Grosso e para o país. Entre elas estão redução da burocracia, responsabilidade fiscal, diminuição dos juros, segurança jurídica e redução dos custos para empreendedores.
O agronegócio também ocupa espaço central no documento. Os deputados defendem medidas relacionadas à proteção da propriedade rural e à regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A segurança jurídica no campo é apontada como uma das condições consideradas necessárias para garantir estabilidade à atividade produtiva.
Na área da segurança pública, o grupo propõe maior integração entre os governos estaduais e a União no enfrentamento da criminalidade. A carta também aborda o cenário econômico, citando o endividamento das famílias e a necessidade, segundo os signatários, de criar condições para ampliar investimentos e estimular a atividade empresarial.
A mobilização ocorre poucos dias depois do primeiro turno e em meio às articulações para a segunda etapa da disputa presidencial, marcada para 25 de outubro. Em Mato Grosso, lideranças políticas de diferentes partidos passaram a declarar apoio a Flávio após o resultado das urnas.
A iniciativa liderada por Max também se soma ao movimento nacional do Podemos, que reúne representantes estaduais em torno da candidatura do PL. A carta deverá ser apresentada oficialmente durante a agenda em Brasília.
Com a adesão de parlamentares de diferentes legendas, o grupo pretende ampliar a atuação política em favor da candidatura de Flávio durante o segundo turno, com mobilizações nos municípios, participação em eventos e divulgação do posicionamento nas redes sociais.
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