Política
Poder Judiciário participa de debate sobre população em situação de rua
Política
A necessidade de união entre os poderes públicos, instituições e sociedade civil para enfrentar o crescimento da população em situação de rua em Cuiabá foi um dos principais pontos defendidos pelo Poder Judiciário durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 4ª Vara Criminal da Capital e integrante do programa PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que o problema exige soluções construídas de forma coletiva e permanente.
“Foi a primeira vez que fui procurado por uma gestão municipal para discutir essa problemática e também a primeira vez que fui convidado para debater esse tema na Câmara de Vereadores. O problema está aí há muitos anos e precisa ser enfrentado por todos os atores envolvidos. O Estado não pode abandonar uma pessoa porque ela é dependente química, desempregada ou enfrenta problemas familiares. Precisamos construir caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas”, afirmou o magistrado.
Durante sua participação, Marcos Faleiros apresentou o trabalho desenvolvido pela Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa facilitar o acesso à justiça e garantir os direitos básicos dessa população de forma simplificada, priorizada e sem burocracia. O programa funciona através de ações conjuntas, os chamados mutirões de cidadania, que reúnem diversos órgãos do sistema de justiça e assistência social em um único local.
Segundo o magistrado, uma das preocupações do grupo é aprimorar os critérios de levantamento e monitoramento dessa população para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Dilemário Alencar e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, OAB, entidades assistenciais, comerciantes, movimentos sociais e integrantes da sociedade civil organizada.
Moradia como prioridade
Representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rúbia Cristina de Jesus trouxe à audiência a perspectiva de quem viveu durante 23 anos nas ruas. Para ela, a principal solução para o problema passa pelo acesso à moradia.
“Não existe solução para a população em situação de rua sem habitação. Com moradia, a pessoa tem dignidade, consegue cuidar da saúde, buscar emprego e reconstruir sua vida. Ninguém está em situação de rua porque quer. Precisamos ser ouvidos e participar da construção das políticas públicas destinadas a nós”, afirmou. Ela defendeu ainda a criação de programas habitacionais específicos para essa população, como aluguel social e moradias assistidas.
Outro participante da audiência foi o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) em Mato Grosso, Rodrigo da Silva Martins. Ele defendeu que o debate avance para além da oferta de serviços e passe a avaliar os resultados efetivamente alcançados.
“Precisamos nos autoavaliar. Quantas pessoas saíram da rua? Quantas conseguiram emprego? Quantas receberam moradia? Quais políticas realmente estão funcionando? Precisamos focar nos resultados e ouvir a própria população em situação de rua, porque são essas pessoas que podem dizer o que funciona e o que precisa melhorar”, destacou.
Rodrigo também ressaltou a importância da integração entre assistência social, saúde, segurança pública, habitação e demais setores envolvidos no atendimento dessa população.
Próximos passos
Durante a audiência pública, foram apresentados dados do Cadastro Único que apontam cerca de 1.800 pessoas em situação de rua cadastradas em Cuiabá. Os participantes destacaram que a situação é resultado de múltiplos fatores, entre eles dependência química, transtornos mentais, desemprego, rompimento de vínculos familiares, insegurança alimentar e déficit habitacional.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a ampliação das políticas de habitação, saúde mental, tratamento da dependência química e reinserção social, além do fortalecimento da articulação entre os órgãos públicos. As propostas apresentadas serão consolidadas em um documento que será encaminhado às autoridades competentes.
Fotos: Donatto Aquino
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) durante o lançamento da Casa 22, realizado na terça-feira (13), na capital. No evento de mobilização em apoio a Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o prefeito usou provocações para se referir a grupos ligados à esquerda.
Ao desafiar integrantes das universidades públicas a fazer campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Abilio mencionou maconha, cocaína e a imagem do revolucionário Che Guevara.
“Vai com o seu baseado, com suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que tá instalada dentro das nossas universidades públicas, às ruas pedir voto”, declarou.
Na sequência, o prefeito afirmou que manifestações de estudantes e professores identificados com a esquerda poderiam acabar favorecendo a candidatura adversária.
“Esses alunos, esses professores militantes são os melhores cabos eleitorais para o Flávio Bolsonaro”, disse.
A fala ocorreu em meio à articulação de lideranças políticas e apoiadores da direita para ampliar a votação de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso no segundo turno. A Casa 22 foi organizada em Cuiabá para concentrar atividades e mobilizações da campanha no estado.
Durante o discurso, Abilio também abordou questões relacionadas à segurança pública, mencionando integrantes de facções criminosas e ameaças contra lideranças religiosas. Na ocasião, defendeu que pessoas envolvidas nessas situações não contem com apoio do governo estadual e citou uma ação da Polícia Militar contra um suspeito que, segundo ele, teria feito ameaças.
O prefeito ainda pediu empenho dos apoiadores para ampliar a votação do candidato do PL em Mato Grosso. Na avaliação dele, o estado poderia contribuir com mais 200 mil votos no segundo turno. “Cada voto conta”, afirmou, ao estimar que a diferença nacional entre Flávio Bolsonaro e Lula poderia ficar entre 2 milhões e 3 milhões de votos.
As declarações ampliam o tom de confronto político adotado por Abilio contra setores ligados à esquerda e às universidades públicas durante a campanha presidencial. O evento reuniu apoiadores e lideranças alinhadas ao PL em torno da estratégia de mobilização eleitoral no estado.
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