Política
Poder Judiciário participa de debate sobre população em situação de rua
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A necessidade de união entre os poderes públicos, instituições e sociedade civil para enfrentar o crescimento da população em situação de rua em Cuiabá foi um dos principais pontos defendidos pelo Poder Judiciário durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 4ª Vara Criminal da Capital e integrante do programa PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que o problema exige soluções construídas de forma coletiva e permanente.
“Foi a primeira vez que fui procurado por uma gestão municipal para discutir essa problemática e também a primeira vez que fui convidado para debater esse tema na Câmara de Vereadores. O problema está aí há muitos anos e precisa ser enfrentado por todos os atores envolvidos. O Estado não pode abandonar uma pessoa porque ela é dependente química, desempregada ou enfrenta problemas familiares. Precisamos construir caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas”, afirmou o magistrado.
Durante sua participação, Marcos Faleiros apresentou o trabalho desenvolvido pela Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa facilitar o acesso à justiça e garantir os direitos básicos dessa população de forma simplificada, priorizada e sem burocracia. O programa funciona através de ações conjuntas, os chamados mutirões de cidadania, que reúnem diversos órgãos do sistema de justiça e assistência social em um único local.
Segundo o magistrado, uma das preocupações do grupo é aprimorar os critérios de levantamento e monitoramento dessa população para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Dilemário Alencar e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, OAB, entidades assistenciais, comerciantes, movimentos sociais e integrantes da sociedade civil organizada.
Moradia como prioridade
Representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rúbia Cristina de Jesus trouxe à audiência a perspectiva de quem viveu durante 23 anos nas ruas. Para ela, a principal solução para o problema passa pelo acesso à moradia.
“Não existe solução para a população em situação de rua sem habitação. Com moradia, a pessoa tem dignidade, consegue cuidar da saúde, buscar emprego e reconstruir sua vida. Ninguém está em situação de rua porque quer. Precisamos ser ouvidos e participar da construção das políticas públicas destinadas a nós”, afirmou. Ela defendeu ainda a criação de programas habitacionais específicos para essa população, como aluguel social e moradias assistidas.
Outro participante da audiência foi o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) em Mato Grosso, Rodrigo da Silva Martins. Ele defendeu que o debate avance para além da oferta de serviços e passe a avaliar os resultados efetivamente alcançados.
“Precisamos nos autoavaliar. Quantas pessoas saíram da rua? Quantas conseguiram emprego? Quantas receberam moradia? Quais políticas realmente estão funcionando? Precisamos focar nos resultados e ouvir a própria população em situação de rua, porque são essas pessoas que podem dizer o que funciona e o que precisa melhorar”, destacou.
Rodrigo também ressaltou a importância da integração entre assistência social, saúde, segurança pública, habitação e demais setores envolvidos no atendimento dessa população.
Próximos passos
Durante a audiência pública, foram apresentados dados do Cadastro Único que apontam cerca de 1.800 pessoas em situação de rua cadastradas em Cuiabá. Os participantes destacaram que a situação é resultado de múltiplos fatores, entre eles dependência química, transtornos mentais, desemprego, rompimento de vínculos familiares, insegurança alimentar e déficit habitacional.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a ampliação das políticas de habitação, saúde mental, tratamento da dependência química e reinserção social, além do fortalecimento da articulação entre os órgãos públicos. As propostas apresentadas serão consolidadas em um documento que será encaminhado às autoridades competentes.
Fotos: Donatto Aquino
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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