Política
Comarca de Rondonópolis reafirma parceria com Polícia Militar para ampliar proteção às mulheres
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A Comarca de Rondonópolis reafirmou parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso durante a segunda reunião entre as instituições. O encontro foi realizado na terça-feira (02), na sala de audiências da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum da comarca, com o objetivo de aprimorar ações conjuntas voltadas à prevenção do feminicídio e à efetividade das medidas protetivas de urgência.
A iniciativa busca integrar esforços do Poder Judiciário e da Polícia Militar para ampliar a proteção às vítimas e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras, panfletagens e atividades a serem desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha entre os dias 10 de junho e 10 de julho.
Participaram da reunião a juíza titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Mazarelo Farias Pinto, a comandante-adjunta do 4º Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Silva Sá, a 3ª sargento Janaína Ribeiro Antunes, o subtenente Fábio Aparecido Pereira Fagundes e a gestora da unidade judicial, Érica Sara Sodré Bortoloti Narloch.
Um dos temas tratados foi a capacitação continuada dos policiais militares que atuam diretamente no atendimento às vítimas de violência doméstica. Na ocasião, a comandante-adjunta solicitou o apoio da magistrada para participar como palestrante em cursos de formação e aperfeiçoamento destinados aos integrantes da corporação.
A juíza Maria Mazarelo colocou-se à disposição para contribuir com a capacitação dos profissionais e destacou a importância da qualificação permanente para aprimorar a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica.
“A aproximação entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar é fundamental para garantir uma resposta cada vez mais eficiente às mulheres em situação de violência. Coloco-me à disposição para colaborar com os cursos e palestras voltados aos militares, compartilhando conhecimentos sobre a legislação, as medidas protetivas e a atuação integrada da rede de enfrentamento à violência doméstica”, afirmou a magistrada.
Durante o encontro, também foram discutidas estratégias para aprimorar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), executadas pela Patrulha Maria da Penha do 4º Comando Regional. A proposta é garantir maior agilidade e efetividade na fiscalização das determinações judiciais destinadas à proteção das mulheres vítimas de violência.
De acordo com a tenente-coronel Silva Sá, a reunião permitiu avaliar mecanismos para potencializar a atuação da Patrulha Maria da Penha em Rondonópolis, especialmente por meio da integração com a Vara Especializada.
“Após essa análise conjunta, identificamos possibilidades de fortalecer ainda mais o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, garantindo que as medidas protetivas sejam cumpridas com a urgência necessária e ampliando a proteção das mulheres atendidas”, destacou.
A integração institucional ganha ainda mais relevância neste mês de junho, quando ocorre a Operação Escudo Feminino, iniciativa da Polícia Militar voltada à intensificação das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Conforme ressaltaram os participantes, a cooperação entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar terá caráter permanente. A expectativa é ampliar a efetividade das medidas protetivas, fortalecer as ações preventivas e garantir uma resposta cada vez mais rápida e eficiente às mulheres em situação de violência em Rondonópolis.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública
A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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