Polícia Federal
Câmara pode votar punição para uso de inteligência artificial em violência contra mulheres
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A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que tipifica como crime a manipulação de fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra mulheres. A sessão de votação está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Também estão na pauta propostas sobre compensação tributária para conter a alta de combustíveis, a dispensa de licitação para compra de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de programas de assistência integral à saúde.
Violência digital
O Projeto de Lei 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), altera a Lei Maria da Penha para punir quem adulterar, criar ou manipular mídias com o uso de sistemas de IA para causar constrangimento, humilhação ou ameaça à mulher no ambiente doméstico ou familiar.
O relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou parecer favorável ao texto na forma da versão aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.
Combustíveis
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A proposta autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide).
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo para garantir a manutenção do regime fiscal favorecido aos biocombustíveis.
Saúde e acessibilidade
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei (PL) 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Outra proposta na área da saúde é o PL 424/2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispensa de licitação a compra de medicamentos hemoderivados produzidos pela estatal Hemobrás. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).
Na área de acessibilidade, está em pauta o PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que atualiza o Símbolo Internacional de Acessibilidade para torná-lo mais inclusivo a múltiplos tipos de deficiência. O relator é o deputado Diego Garcia (União-PR).
Da Redação – ND
Polícia Federal
Motta apoia subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Medida Provisória (MP) 1345/26, que cria uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores do Nordeste, chega em boa hora.
Segundo o deputado, o repasse de R$ 300 milhões ao setor ajudará a reduzir os impactos da queda no preço do açúcar, do aumento no custo dos insumos e das tarifas de exportação. Motta destacou o compromisso da Casa com a medida, que pode beneficiar cerca de 17 mil produtores de cana-de-açúcar na região.
A subvenção de R$ 12 por tonelada para os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste foi viabilizada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) à medida provisória. A emenda foi acolhida no relatório final aprovado na comissão mista nesta terça-feira (30), estendendo o apoio e incluindo a subvenção econômica para mitigar os impactos das tarifas internacionais sobre o açúcar e o etanol do Nordeste.
Plano Safra da Agricultura Familiar
Hugo Motta participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê R$ 85,2 bilhões para linhas de financiamento de pequenos produtores.
Mais cedo, o presidente da Câmara também acompanhou o lançamento do Plano Safra para o agronegócio empresarial, no Palácio do Planalto.
“Falar de agricultura familiar é falar de um Brasil que trabalha cedo, em terras espalhadas pelo País. É o agro do feijão, do milho e de outros produtos. A agricultura familiar garante a segurança alimentar do país”, defendeu Motta.
O deputado afirmou que a Câmara acompanhará de perto a execução do programa para garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores do campo.
“É preciso que o recurso chegue rápido e sem burocracia ao agricultor, lá na ponta. A Câmara vai acompanhar a execução desse plano para que ele saia do papel e vire trator, semente e renda na vida dos brasileiros”, disse o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
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