Polícia Federal
Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse.
O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, a alteração busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas.
Mudanças da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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Wanderley confronta Rogerinho e questiona aumento de contrato do DAE para R$ 3,8 milhões
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), protagonizou um confronto com o vereador Rogerinho da Dakar (PSDB) durante discussão sobre o Departamento de Água e Esgoto (DAE). O presidente do Legislativo acusou o ex-presidente da autarquia de ter elevado o valor de um contrato de pouco mais de R$ 800 mil para R$ 3,8 milhões durante sua gestão.
A cobrança ocorreu depois que Rogerinho criticou a demora na análise de projetos relacionados ao DAE e cobrou transparência na tramitação das matérias que tratam da autarquia. Wanderley, então, rebateu o colega e levou o debate para a gestão anterior do departamento.
“De 800 mil passou para 3 milhões e 800. Assim que pensa no povo?”, questionou Wanderley durante o confronto.
A acusação foi contestada por Rogerinho, que pediu que o contrato mencionado pelo presidente da Câmara fosse apresentado publicamente. O vereador, que comandou o DAE antes de retornar ao Legislativo, questionou a forma como a informação estava sendo apresentada durante o debate.
O embate ocorre em meio às discussões sobre a situação do abastecimento de água em Várzea Grande e à pressão por medidas para melhorar a estrutura e os serviços prestados pelo DAE.
A gestão de Rogerinho à frente da autarquia também vem sendo alvo de questionamentos e investigações, ampliando a pressão política sobre o ex-presidente. Nesse cenário, o valor de contratos firmados durante sua passagem pelo comando do departamento passou a integrar o debate entre os vereadores.
O confronto entre Wanderley e Rogerinho coloca, portanto, os contratos do DAE novamente no centro da disputa política em Várzea Grande, enquanto os vereadores divergem sobre a condução da autarquia e sobre as medidas necessárias para enfrentar os problemas de abastecimento no município.
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