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Especialistas alertam para dificuldades enfrentadas por alunos com altas habilidades; assista
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As dificuldades enfrentadas por estudantes com superdotação e altas habilidades foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Dados do Censo Escolar apontam para uma subnotificação desse grupo em relação ao total de matrículas.
Um dos gargalos que contribuem para isso é o alto custo dos exames envolvidos na investigação de casos de superdotação, explicou a especialista em atendimento educacional voltado a altas habilidades e presidente do Instituto Raízes, Roberta Munique.
“A família geralmente tem dificuldade de entender o que é a superdotação, sem falar que as investigações médicas são caríssimas. Há avaliações que chegam a R$ 10 mil”, disse.
A deputada Nely Aquino (Podemos-MG), autora do requerimento para a realização do debate, ressalta que a dificuldade na identificação de altas habilidades e superdotação não prejudica apenas o aluno, mas também toda a comunidade.
“Quando o sistema educacional deixa de identificar e atender adequadamente um estudante com altas habilidades, não é apenas aquele aluno que perde.
Perdem a família, a comunidade, a escola e o país”, afirmou.
“Cada talento desperdiçado é uma contribuição não dada à ciência, à cultura, à inovação e ao desenvolvimento social e econômico do Brasil”, acrescentou a parlamentar.
Atletas do conhecimento
O estudante Rafael Kessler, de 12 anos, tem altas habilidades. No ano passado, estimulado por exercícios de uma olimpíada de matemática, ele criou uma fórmula para resolver cálculos complexos que recebeu o nome de “Fórmula de Kessler”.
Rafael defendeu ações governamentais de incentivo a alunos como ele. “Assim como existem políticas para apoiar atletas no esporte, o Brasil também precisa investir nos atletas do conhecimento”, comentou.
Lucas Freitas Vieira, de 12 anos, também reivindicou mais reconhecimento para os alunos com altas habilidades. Ele conquistou uma medalha de ouro e outra de bronze na Olimpíada Internacional de Cibersegurança, disputada na China no ano passado.
“Se um aluno com transtorno do espectro autista não faz a cópia ou o dever de casa, os professores não tiram ponto. Já quando um superdotado não faz e não faz porque é um sacrifício imenso para nosso cérebro fazer coisas repetitivas e sem sentido, nós somos punidos e mal vistos”, declarou.
“Eu sinto na pele o peso de um sistema que não acompanha o ritmo do meu cérebro”, enfatizou.
Da TV Câmara – MO
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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise dos pedidos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o pedido de prorrogação deverá ser apresentado em até 60 dias após a concessão da patente.
Hoje, a patente de invenção vale por 20 anos contados da data em que o pedido é apresentado ao INPI. Isso significa que o tempo gasto pelo órgão para analisar o pedido já faz parte desse prazo. Assim, quando a concessão demora muitos anos, o período em que o titular pode explorar a patente após sua aprovação fica menor.
O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de recursos destinados ao INPI e das despesas necessárias para manter, proteger e defender patentes estratégicas de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) públicas.
Prática internacional
Na avaliação da autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), a demora do INPI em avaliar as patentes prejudica os contratos de transferência de tecnologia, as parcerias com empresas e a geração de receitas para as instituições públicas.
A autora ressalta ainda que outros países já adotaram medidas para compensar atrasos na concessão de patentes.
“Ao alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e criar mecanismo de previsibilidade institucional, a proposta fortalece o sistema nacional de inovação, protege o investimento público realizado ao longo de décadas e consolida a política de Estado voltada à soberania tecnológica”, afirma a deputada.
Renata Abreu cita o caso da patente sobre o uso da polilaminina, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pedido foi apresentado ao INPI em setembro de 2008, mas a patente só foi concedida em fevereiro de 2025.
Como a lei atual prevê que o prazo de proteção é contado a partir da data do pedido, a autora afirma que a demora reduziu o tempo disponível para a exploração econômica da tecnologia após a concessão.
Fundo de patentes
O texto cria o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas (FNMPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para financiar gastos necessários à manutenção e à defesa de patentes no Brasil e no exterior.
O projeto também determina que, no mínimo, 50% das receitas obtidas com royalties e exploração econômica de patentes de universidades federais sejam reinvestidas em pesquisa e investimentos na própria instituição. Esses recursos também ficarão protegidos de contingenciamentos orçamentários.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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