Cuiabá
Prefeito abre dados da Educação ao TCE e reforça defesa da transparência
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (28) o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, em seu gabinete no Palácio Alencastro. A visita teve como foco o acompanhamento de demandas relacionadas à educação municipal, incluindo a situação de uma unidade escolar na região do Porto e as medidas adotadas pela gestão diante de indícios de irregularidades em processos de aquisição de materiais didáticos.
Durante o encontro, Abilio explicou que convidou o presidente do TCE para conhecer as ações implementadas pela atual administração e acompanhar de perto providências que vêm sendo tomadas desde o início do ano.
“Eu convidei o presidente do Tribunal para vir aqui porque estávamos tratando da escola do Porto, que precisava ser realocada. Houve uma fiscalização que apontou irregularidades naquela unidade e eu quis mostrar como estamos cuidando dessas pautas. Ele ainda não tinha feito uma visita à nossa gestão e aproveitamos para apresentar também, de forma preliminar, informações sobre os fatos que divulgamos ontem. Todos os documentos serão encaminhados oficialmente ao Tribunal de Contas para análise”, afirmou o prefeito.
Segundo Abilio, o objetivo da administração é garantir transparência e permitir que os órgãos de controle acompanhem as medidas adotadas. “Apontamos nossas preocupações com a aplicação dos recursos públicos. Não estamos fazendo acusações contra pessoas específicas. As investigações vão apontar eventuais responsabilidades. O importante é que conseguimos interromper procedimentos que consideramos preocupantes e agora queremos que tudo seja apurado com rigor”, acrescentou.
Após a reunião, Sérgio Ricardo classificou como graves os fatos apresentados pela Prefeitura e informou que o Tribunal dará início a uma análise detalhada dos documentos que serão encaminhados pelo município.
“O que o prefeito apresentou com relação às ocorrências encontradas na Secretaria Municipal de Educação são fatos graves. Em uma primeira análise, entendo que a gestão agiu no momento correto ao interromper esses procedimentos. O Tribunal de Contas vai avaliar toda essa situação, especialmente as aquisições de livros e materiais didáticos, verificando a necessidade dessas compras, os critérios utilizados, os valores envolvidos e a forma como os pagamentos foram realizados”, declarou.
O presidente do TCE afirmou ainda que a investigação poderá alcançar outras aquisições realizadas na área educacional. “Quero analisar pessoalmente os livros, os quantitativos, os valores pagos e ouvir professores e educadores para compreender como esse material foi utilizado. Também vamos verificar a ordem dos pagamentos realizados e se houve cumprimento dos procedimentos legais. Trata-se de um assunto importante, que envolve volume significativo de recursos públicos e que merece toda a atenção dos órgãos de controle”, concluiu.
Além da pauta relacionada às aquisições da Educação, a visita também incluiu o acompanhamento das providências adotadas pela Prefeitura para a transferência de alunos de uma unidade escolar que apresentava problemas estruturais apontados em fiscalizações anteriores.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação capacita diretores escolares para aprimorar prestação de contas em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio da Diretoria Técnica Financeira e da Coordenadoria Técnica de Prestação de Contas, realizou, na terça-feira (13), durante o dia, uma capacitação voltada aos diretores das 172 unidades educacionais da rede municipal, com foco na melhoria dos procedimentos de execução e prestação de contas dos recursos públicos descentralizados. O encontro aconteceu no auditório Maestro China, na sede da SME.
Durante a capacitação, foram abordados temas relacionados à legalidade do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE), incluindo a regularização documental e a aprovação dos registros em cartório. Os participantes também receberam orientações sobre os documentos que devem ser organizados e repassados aos novos gestores, com a definição das responsabilidades de cada administração.
Outro assunto tratado diz respeito aos recursos emergenciais, com esclarecimentos sobre a finalidade dos repasses, os procedimentos para solicitação, os trâmites necessários e a forma correta de realizar a prestação de contas. A programação contemplou, ainda, orientações sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), provenientes da esfera federal.
“A capacitação tem como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores, padronizar procedimentos e fortalecer a responsabilidade na aplicação dos recursos destinados às unidades escolares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, explicou o coordenador técnico de Prestação de Contas, Misael Jonatan Ribeiro.
O diretor técnico Financeiro da SME, Leomar Pereira da Silva, reforçou a importância da iniciativa em prol da eficácia na administração dos recursos públicos. “A prestação de contas sempre regularizada evita bloqueio no recebimento dos recursos que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em lei, o que possibilita agilidade nos atendimentos”, esclareceu.
Para o secretário Reginaldo Teixeira, a iniciativa vai contribuir para minimizar os problemas no ambiente escolar. “As unidades escolares enfrentam diversos problemas de infraestrutura, acumulados ao longo dos anos, e nós, enquanto Secretaria de Educação, buscamos alternativas para agilizar os reparos. A proposta é descentralizar recursos para que as próprias unidades executem serviços emergenciais, como pintura, consertos de telhados, vazamentos e reparos em forros, com acompanhamento da equipe de infraestrutura da SME para garantir a qualidade dos serviços. E a prestação de contas é essencial nesse processo”, explicou.
Disse que sua equipe está estudando mecanismos via plataforma digital para facilitar o procedimento de prestação de contas, tornando-o mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamentos dos gestores até a sede.
“A infraestrutura é tão importante quanto a parte pedagógica, pois condições físicas inadequadas comprometem o trabalho dos profissionais e o atendimento aos alunos. Tive a oportunidade de visitar aproximadamente 40 unidades e todas têm algum problema, como falhas em caixas-d’água, fossas, pisos, infiltrações, ar-condicionado e telhados. A intenção é reduzir essas dificuldades, dar mais agilidade e permitir que os gestores se concentrem nas atividades escolares, sempre com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, frisou o secretário.
Entre os diretores estava Ivanildes Rodrigues de Oliveira, do Ceic Santa Inês Poção, que aprovou a iniciativa. “Foi muito pertinente, 4h de conteúdo e nem vimos passar, esclarecedor. E a presença do secretário Reginaldo Teixeira nos deixou mais calmos, tranquilos, porque vimos o empenho da gestão nessa força-tarefa para deixar tudo cada vez mais transparente e prático, para não enfrentarmos dificuldade para passar para os próximos gestores”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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