Cuiabá
Saúde dá continuidade às reformas na UPA Verdão e fortalece estrutura da rede de urgência em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue com as obras de reforma e reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, uma das principais portas de entrada da rede municipal de urgência e emergência. Nesta quarta-feira (27), o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, esteve na unidade realizando uma visita técnica para acompanhar o andamento das obras e vistoriar os serviços executados.
Entre as melhorias já realizadas estão a substituição de todas as portas da unidade, troca de luminárias, reforma do box de emergência, revitalização da enfermaria e execução de aproximadamente 50% da parte visual da unidade. As próximas etapas incluem a reforma da sala de medicação, da recepção e a finalização da pintura. As melhorias também contemplam a troca de chuveiros, reforma de poltronas, adequação dos banheiros, instalação de torneiras dentro dos padrões sanitários e reorganização dos armários de medicamentos, garantindo melhores condições de higiene, funcionalidade e segurança.
As intervenções fazem parte da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e têm como objetivo qualificar os espaços assistenciais, garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as ações são executadas de forma planejada para evitar a interrupção dos atendimentos e assegurar que a população continue assistida durante as reformas.
A enfermaria da UPA Verdão conta atualmente com 16 leitos, sendo 13 destinados ao público adulto e três voltados ao atendimento pediátrico. Entre os leitos adultos, a estrutura está organizada em quatro leitos femininos, quatro masculinos, um de isolamento feminino, um de isolamento masculino e três leitos mistos, proporcionando maior organização no fluxo de pacientes e mais eficiência no atendimento.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a melhoria contínua da assistência prestada à população.
“A UPA Verdão é uma unidade estratégica para Cuiabá e estamos trabalhando para oferecer um ambiente mais seguro, organizado e adequado para pacientes e profissionais. Mesmo durante as reformas, mantivemos o atendimento funcionando com planejamento e responsabilidade, sem deixar a população desassistida”, afirmou a secretária.
A UPA Verdão atende, em média, entre 360 e 400 pacientes por dia e é referência para a região Oeste da capital, que concentra uma população estimada em mais de 200 mil habitantes.
Qualificação das UPAs
Neste mês de maio, a unidade conquistou a qualificação junto ao Ministério da Saúde, assim como a UPA Jardim Leblon. Com isso, as quatro UPAs de Cuiabá passam a ser qualificadas pelo Governo Federal, já que as unidades Morada do Ouro e Pascoal Ramos já haviam recebido a habilitação anteriormente. A qualificação reconhece que as unidades atendem aos critérios técnicos, assistenciais e estruturais estabelecidos pelo Ministério da Saúde para funcionamento adequado dentro da Rede de Atenção às Urgências.
Com a certificação, as UPAs Verdão e Jardim Leblon passam a receber incremento no custeio federal mensal. Antes, o repasse era de aproximadamente R$ 412 mil por unidade. Agora, o município também poderá solicitar a qualificação estadual, permitindo que o custeio alcance cerca de R$ 825 mil mensais para cada unidade.
Os recursos serão destinados à manutenção das atividades assistenciais, aquisição de insumos e equipamentos, melhorias estruturais, qualificação das equipes e aprimoramento contínuo dos serviços ofertados à população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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