Polícia Federal
Comissão debate sistema criado em Pernambuco para combater a violência contra mulheres
Polícia Federal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir os resultados do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha, em Pernambuco, e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional.
O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.
O Nioj Maria da Penha foi criado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e implementado na cidade de Caruaru em 2024 para dar celeridade ao cumprimento de medidas protetivas e garantir proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo a parlamentar, a audiência tem o objetivo de identificar boas práticas de enfrentamento à violência doméstica e prevenção do feminicídio.
“A discussão permitirá conhecer a metodologia, indicadores e arranjos institucionais do projeto, bem como os requisitos para eventual expansão e adaptação a outros estados e, se pertinente, subsidiar políticas públicas e iniciativas legislativas de alcance nacional”, diz Delegada Ione.
Da Redação – MB
Polícia Federal
Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência
O Projeto de Lei 269/26 proíbe o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo para pessoas que respondem por medidas protetivas de urgência. O objetivo é reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exige a apresentação de certidão que ateste a inexistência de medidas protetivas de urgência. Também determina que a pessoa interessada comprove que não responde a inquérito policial ou processo criminal.
Pela proposta, esses documentos poderão ser apresentados por meio eletrônico.
As regras serão incluídas no Estatuto do Desarmamento e no Decreto 11.615/23, que regulamenta o controle de armas.
Segundo a autora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), “as medidas buscam evitar que indivíduos com histórico de violência doméstica, ainda que sem condenação definitiva, tenham acesso legal a armas, prevenindo desfechos letais”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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