Variedades
Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência
Variedades
Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (21).
A nova norma altera a Lei Maria da Penha.
Diferentemente do processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não funcionam como punições diretas ao agressor. Elas são ordens judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar, patrimonial e doméstica.
Entre as medidas previstas estão:
- afastamento do agressor do lar;
- suspensão ou restrição de visitas aos filhos;
- proibição de venda ou retirada de bens do casal ou da vítima; e
- encaminhamento da mulher e de dependentes para programas de proteção e atendimento.
Pela nova lei, o juiz poderá determinar o cumprimento das medidas sem que a vítima precise entrar com ação judicial.
A medida teve origem no Projeto de Lei 5609/19, apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, aprovado pelo Senado em 2023.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada neste ano sem mudanças. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
“A mudança confere efetividade e maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, com a rapidez no cumprimento das medidas impostas”, disse ela.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
Variedades
Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.
O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas tramitam apensadas ao projeto.
Da Redação – MB
Ana Paula Siebert desafia Juju Norremose em trocas de looks e divertem seguidores
Servidores da Saúde participam de treinamento sobre o novo sistema de gestão
Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso
Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Sine Municipal oferta 553 vagas de emprego em Cuiabá; 363 oportunidades não exigem experiência
Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso
A Copa do Judiciário ganhou ainda mais alcance com a entrega dos álbuns físicos para todas as unidades judiciárias do...
Vídeos explicam como identificar e combater o assédio
Todo comportamento abusivo, humilhante, constrangedor e repetitivo a que são submetidas as pessoas no ambiente de trabalho, com o objetivo...
Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Colniza (1020km de Cuiabá), realizará o Mutirão...
Wender Madureira aponta problemas no Pronto-Socorro e cobra explicações sobre obra de R$ 11 milhões
O vereador Wender Madureira (Republicanos) divulgou, no domingo (12), um vídeo nas redes sociais em que relata uma série de...
Vereador é preso em nova fase de investigação sobre morte de jovem executada por facção em Poxoréu
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), uma nova fase da Operação Elo Oculto e prendeu temporariamente o...
Polícia Civil deflagra operação para apurar homicídio de jovem em Poxoréu
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14.7), a Operação Elo Oculto, para cumprir oito ordens judiciais relacionadas à...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Ana Paula Siebert desafia Juju Norremose em trocas de looks e divertem seguidores
Ana Paula Siebert divertiu os seguidores ao compartilhar um vídeo em que troca de looks com a influenciadora Juju Norremose....
César Tralli se declara à enteada Rafaella Justus em reencontro no Rio: ‘Te amo bis !’
César Tralli emocionou os seguidores ao fazer uma declaração de carinho para a enteada, Rafaella Justus, de 16 anos. A...
Rayane Figliuzzi aposta em look ousado e exibe bastidores de ensaio fotográfico
Rayane Figliuzzi, de 28 anos, movimentou as redes sociais ao compartilhar os bastidores de um ensaio fotográfico repleto de estilo...
-
Entretenimento5 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Cultura6 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Esportes7 dias atrás
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
-
Polícia Federal5 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Variedades7 dias atrásProjeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
-
Entretenimento7 dias atrásSabrina Sato revela rotina alimentar na gravidez e impressiona com refeições
-
Variedades7 dias atrásHugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
-
Variedades6 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
