Cuiabá
Projeto “Dia do Rancho” proporciona experiência rural e passeio a cavalo para Simininas
Cuiabá
Cerca de 26 meninas da unidade Santa Isabel do Programa Siminina participaram, nesta quinta-feira (21), do projeto “Dia do Rancho”, promovido em parceria com a Hípica Rancho Dourado. A programação proporcionou contato direto com a natureza e com os animais, além de atividades voltadas ao aprendizado sobre o ambiente rural, manejo, alimentação e comportamento dos cavalos.
O Programa Siminina tem como madrinha a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris. Com apoio do Núcleo de Apoio à Primeira-Dama, a Hípica Rancho Dourado já atendeu aproximadamente 1.200 meninas do programa em 2025.
Durante as visitas, as participantes vivenciaram momentos especiais com o cavalo Olaffe, tornando a experiência ainda mais marcante.
A coordenadora do Programa Siminina, Ivete Carneiro, destacou a importância da atividade para o desenvolvimento das participantes. Segundo ela, o contato com os animais e com a natureza contribui para fortalecer a autoestima, a confiança e a disciplina.
“Esse passeio representa muito mais do que um momento de lazer para as nossas meninas. O contato com os animais e com a natureza proporciona muitos aprendizados. Ficamos muito felizes em contar com parceiros como o Rancho Dourado, que acolhem nossas crianças com tanto carinho e dedicação”, destacou a coordenadora.
A assistente social Francielle Jaworski ressaltou que muitas meninas tiveram a oportunidade de montar a cavalo pela primeira vez, superando medos e descobrindo novas experiências. Ela também enfatizou o acolhimento da equipe da Hípica Rancho Dourado, que recebeu as participantes com carinho, paciência e atenção durante toda a visita.
Atualmente, o Programa Siminina, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, atende 1.402 meninas com idades entre 6 e 14 anos em 18 unidades distribuídas pela capital. Entre as atividades oferecidas estão aulas de canto, balé, instrumentos musicais, oficinas de matemática, práticas esportivas, rodas de conversa, palestras, passeios culturais e apresentações.
O fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e à inclusão social integra as diretrizes da gestão do prefeito Abilio Brunini.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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