Cuiabá
Secretaria de Trabalho de Cuiabá intensifica ações para ampliar acesso ao emprego na capital
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo participa nesta semana de duas ações voltadas à geração de emprego e aproximação entre trabalhadores e empresas em Cuiabá. As iniciativas envolvem parcerias com a Secretaria Municipal da Mulher, a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), a Federação das Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso (FACMAT) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA).
Empregabilidade no Tijucal
Uma das ações acontece no bairro Tijucal, com foco no público feminino e moradores da região sul da capital e entorno do Distrito Industrial. O evento reúne mais de 26 empresas ofertando mais de 500 vagas de emprego, incluindo oportunidades destinadas a mulheres e pessoas com deficiência (PCDs).
Segundo o secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Renildo França, a mobilização foi construída em parceria entre a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Trabalho para ampliar o acesso da população às oportunidades disponíveis no mercado.
“Estávamos com as nossas atenções voltadas para a ação no Tijucal, justamente pela importância de aproximar as vagas das pessoas daquela região. São empresas da região sul e do Distrito Industrial oferecendo oportunidades diretamente à população”, afirmou.
O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho, destaca que a proposta da secretaria é fortalecer ações descentralizadas e aproximar os trabalhadores das vagas disponíveis próximas de suas residências.
“Quando a pessoa trabalha próxima de casa, ela ganha qualidade de vida, reduz o tempo no trânsito e amplia o convívio com a família”, afirmou.
Além da intermediação de mão de obra, a secretaria também oferece gratuitamente serviços de elaboração de currículos, orientação profissional e preparação para entrevistas de emprego. Segundo Nivaldo Carvalho, o objetivo é direcionar os candidatos para vagas compatíveis com suas experiências e aptidões.
Feira da ACCuiabá
No mesmo dia, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo também dará apoio à Feira da Empregabilidade promovida pela ACCuiabá, em parceria com a FACMAT e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da SDTA e da própria pasta de Trabalho. Apesar de não participar diretamente da organização do evento, a secretaria irá disponibilizar equipes para atendimento ao público e suporte operacional durante a programação.
A feira será realizada no dia 23 de maio, das 8h às 13h, na unidade da Uniasselvi, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, reunindo mais de 1,5 mil vagas de emprego e estágio em diversas áreas. Entre as oportunidades estão funções nos setores de vendas, gestão, financeiro, supervisão, contabilidade e jovem aprendiz, com salários que podem chegar a R$ 4,5 mil, além de benefícios.
De acordo com a ACCuiabá, a iniciativa busca atender tanto empresários que enfrentam dificuldades para contratar quanto trabalhadores em busca de recolocação profissional. O evento contará ainda com oficinas gratuitas sobre elaboração de currículo, entrevistas de emprego, comunicação profissional, inteligência emocional e uso das redes sociais como ferramenta para o mercado de trabalho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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