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Comissão aprova incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na Amazônia
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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários (a chamada economia solidária) na região Norte.
A ideia é dar apoio técnico para que produtores locais (como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas) transformem os recursos naturais da floresta em renda, sem destruir o meio ambiente.
Para isso, o projeto determina que o governo federal dê prioridade à criação de “incubadoras” na Amazônia – estruturas que oferecem treinamento, ajuda gerencial e assistência técnica para quem quer abrir um negócio e precisa de apoio especializado nos primeiros passos.
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), argumentou que hoje menos de 3% dos empreendimentos solidários da região Norte já passaram por alguma incubadora de negócios.
Adaptação à Amazônia
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora da matéria, deputada Dandara (PT-MG), ao Projeto de Lei 3616/25. A proposta original previa a criação de um programa governamental, o que, segundo a relatora, poderia esbarrar em obstáculos legais e orçamentários.
Dandara optou por incluir essa prioridade de fomento para a Amazônia dentro da Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária (Lei 15.068/24), que já existe e conta com orçamento próprio.
O texto aprovado exige que o apoio ao Norte seja adaptado aos desafios locais. A relatora destacou que uma incubadora de negócios na Amazônia não pode funcionar igual a uma de São Paulo, já que o transporte de cargas depende do ciclo dos rios e muitas comunidades ficam isoladas.
“A economia solidária no Norte não é apenas uma alternativa econômica, mas uma estratégia de sobrevivência e conservação da floresta. O sucesso de quem produz o açaí ou a castanha depende de uma assistência técnica próxima e adaptada ao ecossistema local”, explicou a deputada.
Tecnologias sociais
O projeto também determina o estímulo governamental às “tecnologias sociais amazônicas”. Pela nova lei, o termo passa a englobar soluções técnicas baratas, sustentáveis e simples, criadas com a ajuda de universidades e da própria comunidade para resolver problemas do dia a dia local. Entre os exemplos estão novas formas de conservar polpas de frutas para as longas viagens de barco ou o uso de energia solar em áreas sem luz.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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Paulo Paim recapitula luta por direitos trabalhistas e prevê dia histórico
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), previu um “dia histórico” no Senado, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Durante o discurso, Paim tirou do bolso um lenço para enxugar os olhos, e explicou que não tinha como conter a emoção.
— Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial — declarou.
O parlamentar lembrou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Aargumentou que as transformações tecnológicas justificam uma nova mudança nas relações de trabalho. Segundo Paim, os ganhos proporcionados pela inteligência artificial, pela automação e por outras tecnologias devem contribuir para melhorar as condições de vida da população.
— Essa vitória será de todo o povo brasileiro. Dizem os poetas que “o melhor lugar do mundo é dentro de um abraço”. É assim que eu entendo, com a vitória do nosso povo, que o Senado vai abraçar a nossa gente — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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