Polícia Federal
Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores
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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado concluiu nesta quarta-feira (20) a análise de um projeto que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores que não desejam ser incomodados, com ofertas de produtos e serviços financeiros. Aprovado em turno suplementar pelo colegiado, o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário.
A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. A inscrição é feita por manifestação voluntária do consumidor e tem validade mínima de cinco anos.
Os operadores que entrarem em contato com consumidores ainda não cadastrados ficam obrigados a informá-los sobre a existência do sistema e a oferecer, de forma simples e gratuita, os meios para adesão, caso haja interesse.
A proibição não se estende à veiculação de publicidade de caráter geral, impessoal ou de destinatário indeterminado, inclusive em televisão ou outros meios de comunicação de massa.
Lei de Proteção de Dados
O substitutivo do relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), determina que o cadastro seja estruturado e operado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A instituição, a regulamentação e a fiscalização do sistema caberão ao Poder Executivo, ouvida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pelo texto, a gestão poderá ser delegada a uma entidade privada associativa, desde que respeitados critérios objetivos de seleção, fiscalização permanente pelo Poder Público e vedação expressa de uso dos dados para finalidade diversa da prevista na lei.
Caso transformada em lei, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Obra da Igreja Nossa Senhora da Guia é retomada e avança com previsão de conclusão em fevereiro de 2027
As obras de revitalização e ampliação da Paróquia Nossa Senhora da Guia, em Várzea Grande, foram retomadas nesta semana. Os trabalhos reiniciaram no dia 17 de agosto e já avançam em diferentes frentes, com previsão de conclusão até o final de fevereiro de 2027.
Atualmente, a obra apresenta 30,80% de avanço físico acumulado. Nesta etapa, as equipes estão realizando a remoção da calçada existente para implantação de um novo passeio, além de intervenções nas instalações elétricas, limpeza das áreas de trabalho e emassamento das paredes.
Para o próximo mês, o planejamento prevê a execução da cobertura, das instalações hidráulicas e sanitárias, além do assentamento dos novos pisos no salão de festas.
De acordo com a assessora de Obras da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Aliestt Rodrigues de Souza, os serviços estão sendo executados de forma planejada, com atenção especial à preservação das características da edificação.
“É uma obra que exige bastante cuidado, principalmente pela importância que a Igreja Nossa Senhora da Guia tem para Várzea Grande. Estamos seguindo o projeto e o cronograma de execução, buscando garantir a qualidade dos serviços e, ao mesmo tempo, preservar as características arquitetônicas do espaço. A proposta é melhorar as condições de segurança, funcionalidade e conservação sem comprometer a identidade da igreja”, destacou.
O investimento total é de R$ 1.763.878,55, custeado integralmente com recursos próprios da Prefeitura de Várzea Grande. O andamento dos serviços será acompanhado tecnicamente pela Secretaria, conforme as especificações estabelecidas no projeto.
A retomada da obra atende também a uma das reivindicações mais frequentes da população, especialmente dos fiéis que mantêm uma relação histórica e afetiva com a Igreja Nossa Senhora da Guia. O espaço é utilizado para celebrações religiosas e eventos que integram o calendário tradicional do município.
Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a retomada representa a realização de um compromisso assumido com a população.
“Essa é uma obra pela qual eu e a prefeita Flávia Moretti lutamos muito para que fosse retomada. Sabemos o quanto a Igreja Nossa Senhora da Guia representa para os fiéis e para toda a população de Várzea Grande. Não estamos falando apenas de uma obra física, mas de um espaço que carrega memórias, fé e a história de muitas famílias. Por isso, trabalhamos para que essa retomada acontecesse e para que a igreja possa receber novamente a comunidade com mais segurança, conforto e dignidade, preservando aquilo que faz dela um patrimônio tão importante para a nossa cidade”, afirmou Maria Fernanda.
A Igreja Nossa Senhora da Guia é reconhecida como um dos espaços tradicionais de Várzea Grande e integra a memória histórica e religiosa do município. A construção da antiga capela remonta ao século XIX, consolidando o local como parte da identidade cultural e religiosa várzea-grandense.
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Obra da Igreja Nossa Senhora da Guia é retomada e avança com previsão de conclusão em fevereiro de 2027
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