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Cuiabá fortalece políticas de bem-estar animal com chamamento público inédito de clínicas e hospitais

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Aviso de Abertura de Chamamento Público para o Credenciamento nº 001/2026/PMC, em uma iniciativa inédita voltada à ampliação da assistência médico-veterinária aos animais sob responsabilidade do município. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, à qual pertence a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, representa um avanço nas políticas públicas de bem-estar animal na capital mato-grossense.

O objetivo do credenciamento é habilitar clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar serviços especializados à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá. A medida busca fortalecer a rede de atendimento veterinário, garantindo suporte clínico, tratamentos e cuidados necessários aos animais acolhidos ou acompanhados pelo município.

De acordo com o edital, o credenciamento ficará aberto pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. As inscrições estarão disponíveis entre os dias 26 de maio de 2026 e 26 de maio de 2027, por meio da plataforma BLL Compras.

É a primeira vez que Cuiabá realiza um credenciamento específico para ampliar, de forma estruturada e contínua, a rede de atendimento veterinário vinculada ao poder público municipal. A iniciativa reforça o compromisso da administração com a proteção animal e a promoção de políticas públicas voltadas ao cuidado responsável.

O edital completo pode ser consultado no portal oficial de licitações da Prefeitura de Cuiabá e na plataforma BLL Compras. Informações adicionais também podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.

A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.

Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.

Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.

No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.

Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.

A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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