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Formação fortalece acompanhamento e fiscalização da alimentação escolar na rede municipal

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O Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação (CEMFOR) promoveu, durante toda esta segunda-feira (18), uma capacitação voltada aos gestores da alimentação escolar da rede municipal de ensino. A formação foi realizada nos períodos matutino e vespertino, reunindo pela manhã representantes das escolas municipais e, no período da tarde, profissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS).

O encontro abordou temas relacionados à fiscalização, manipulação de alimentos e segurança alimentar nas unidades municipais, reforçando o compromisso da rede com uma alimentação escolar mais segura, organizada e de qualidade para os estudantes.

A capacitação também teve como foco fortalecer o acompanhamento diário realizado nas unidades escolares, especialmente no que diz respeito aos cuidados com armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, além da atenção aos estudantes que possuem restrições alimentares ou necessitam de cardápios adaptados.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Alimentação Escolar, Ligiane Bazzo, os gestores da alimentação escolar têm papel fundamental no funcionamento das unidades, acompanhando desde a recepção dos alimentos até a organização das equipes responsáveis pelo preparo da merenda.

“Eles estão diariamente dentro das escolas, acompanhando tudo de perto. Então precisam compreender como funciona esse processo de fiscalização, organização e acompanhamento da alimentação escolar. Esse trabalho em conjunto fortalece ainda mais o cuidado com os nossos alunos”, destacou.

Segundo Ligiane, atualmente o município conta com nove nutricionistas no quadro técnico, sendo oito responsáveis pelas fiscalizações nas unidades escolares. Ela explicou ainda que o acompanhamento acontece de forma contínua ao longo do ano letivo, garantindo que os protocolos de higiene e segurança alimentar sejam seguidos corretamente.

“As merendeiras recebem capacitações semestrais e acompanhamento semanal nas escolas. Já os gestores participam de formações anuais e, sempre que necessário, realizamos novos encontros para reforçar orientações e alinhar os trabalhos desenvolvidos nas unidades”, explicou.

A nutricionista Cleiri Reis, integrante da equipe técnica da alimentação escolar, ressaltou que a capacitação também buscou orientar os gestores sobre as boas práticas de manipulação de alimentos, higiene pessoal e organização das cozinhas escolares.

“No início do ano, as manipuladoras de alimentos passam por treinamento, mas no dia a dia surgem dúvidas e situações que precisam de ajustes. Durante as visitas, fazemos orientações dentro das próprias unidades e hoje trouxemos os gestores para que eles também possam contribuir nesse acompanhamento diário”, afirmou.

Cleiri explica ainda que a participação dos gestores se torna ainda mais importante diante da chegada frequente de novos colaboradores às unidades escolares. “Hoje temos muitos profissionais novos entrando nas escolas. Então esse apoio dos gestores ajuda bastante na observação de questões básicas, como o uso correto dos uniformes, os cuidados com a higiene e a manipulação adequada dos alimentos”, completou.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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