Política
Seleção para psicólogos é aberta na Comarca de Guarantã do Norte
Política
A Comarca de Guarantã do Norte abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia. O objetivo é formar cadastro de reserva para atuação em atendimentos relacionados às atividades do Fórum da comarca.
O edital foi assinado pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Guilherme Carlos Kotovicz, com base no Provimento nº 17/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A seleção é destinada a pessoas físicas com formação em Psicologia e registro no respectivo conselho profissional.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 20 e 26 de maio de 2026. Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida em formato digital. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Para participar, o candidato deve ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e estar em dia com as obrigações legais. Também é exigido diploma de curso superior em Psicologia reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional válido.
A seleção será feita por análise documental e avaliação de títulos, considerando critérios como experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica. O credenciamento terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Entre as atribuições dos profissionais credenciados estão atendimentos psicológicos, acompanhamento de magistrados e servidores, participação em ações de saúde emocional e apoio em atividades relacionadas à gestão de pessoas.
O edital completo completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (15 de maio), nas páginas 18 e 34.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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