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Prefeitura de Sorriso realiza entrega de 127 títulos definitivos no bairro Boa Esperança II

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A Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal da Cidade (Semcid), realiza na próxima quinta-feira (21), às 19h, na Escola Municipal Flor do Amanhã, a entrega de 127 títulos definitivos a moradores do bairro Boa Esperança II.

A ação integra o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), iniciativa que garante segurança jurídica às famílias, reconhecendo oficialmente o direito à moradia e assegurando a documentação definitiva dos imóveis.

“Com a titulação, os proprietários passam a ter o registro legal de seus terrenos, o que representa mais tranquilidade, valorização patrimonial e acesso facilitado a financiamentos, transferências e outros benefícios legais”, explica o coordenador do Departamento de Habitação, Júnior Betanin.

Segundo o coordenador, o processo de regularização fundiária é uma das prioridades da Administração Municipal, por promover inclusão social e cidadania, além de consolidar o direito à propriedade para centenas de famílias sorrisenses.

“A regularização fundiária vai além da entrega de um documento. Ela simboliza o reconhecimento oficial de um direito aguardado por muitas famílias há anos. Com o título em mãos, os moradores conquistam mais segurança para investir em suas residências e planejar o futuro com estabilidade”, ressalta Betanin.

Serviço

Entrega de 127 Títulos Definitivos – REURB Boa Esperança II

Data: 21 de maio (quinta-feira)

Horário: 19h

Local: Escola Municipal Flor do Amanhã

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Semdet alerta MEIs sobre prazo final da declaração anual obrigatória

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Microempreendedores Individuais têm até 31 de maio para enviar a DASN-SIMEI referente ao faturamento de 2025

A secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet), através do Centro de Atendimento ao Empresário (CAE) de Sorriso alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o prazo final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) em 2026. O envio do documento deve ser realizado até o dia 31 de maio e é obrigatório para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento durante o ano-calendário de 2025.

Atualmente, Sorriso possui 11.844 Microempreendedores Individuais ativos, que precisam ficar atentos às obrigações fiscais para evitar transtornos futuros.

O coordenador do CAE Sorriso, Leonardo Kozak, destaca que muitos empreendedores deixam a declaração para os últimos dias, o que pode provocar filas e atrasos no atendimento. “É importante que os MEIs não deixem para a última hora. A declaração é simples, mas obrigatória, e o atraso pode gerar multa e até problemas no CNPJ da empresa. Nossa orientação é que os empreendedores procurem o CAE com antecedência para evitar transtornos”, disse.

O atendimento presencial no CAE ocorre em horário comercial, das 07h às 17h, sem fechar pro almoço. Por isso, os empreendedores que precisarem de auxílio devem buscar atendimento até às 17h da sexta-feira, dia 29 de maio, último dia útil antes do encerramento oficial do prazo.

Além da multa por atraso, o microempreendedor que não entregar a DASN-SIMEI pode enfrentar consequências como pendências junto à Receita Federal, impossibilidade de emitir guias mensais do DAS, perda de benefícios previdenciários e até o cancelamento do CNPJ em casos prolongados de inadimplência.

A declaração anual é uma obrigação fiscal que informa à Receita Federal o faturamento bruto obtido pelo MEI ao longo do ano anterior. O procedimento também é essencial para manter a regularidade da empresa e garantir acesso a benefícios e linhas de crédito.

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