Polícia
Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por produção e armazenamento de pornografia infantil
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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta segunda-feira (18.5), mais uma etapa da Operação Cesin (Combate à Exploração Sexual Infantil), com foco na repressão aos crimes de produção, transmissão e armazenamento de arquivos digitais contendo pornografia infantil.
A ação é realizada por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000.
Foram cumpridas, em Mato Grosso, três ordens judiciais: um mandado de prisão preventiva, um mandado de busca e apreensão domiciliar e uma medida cautelar diversa, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Os alvos foram identificados a partir de investigações iniciadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que analisou e confirmou a existência de arquivos digitais contendo pornografia infantil armazenados nos dispositivos móveis de propriedade dos investigados e já apreendidos anteriormente.
As investigações confirmaram também o uso, pelos investigados, de redes de compartilhamento para disseminação de arquivos com conteúdo de abuso sexual infantil. Durante a apuração, foi possível vincular os dados coletados aos usuários localizados nos municípios onde as ordens judiciais foram cumpridas.
Com base nas investigações, a Polícia Civil representou pela expedição dos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e outras medidas cautelares diversas, todas deferidas pelo Poder Judiciário.
Investigações
As investigações da DRCI apontaram que os autores utilizavam a mesma ferramenta para baixar fotos e vídeos contendo cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
Um dos alvos da operação já possui histórico de produção e armazenamento de imagens com conteúdo de pornografia infantil, inclusive tendo sido preso anteriormente pelo mesmo crime, no ano de 2019.
Com outro alvo, além do material de pornografia infantil, foram localizados materiais de apologia ao nazismo, razão pela qual ele será indiciado também por esse crime, previsto no art. 20, § 1º, da Lei nº 7.716/89.
Segundo o delegado titular da DRCI, Sued Dias Júnior, a operação da Polícia Civil busca garantir a ordem pública, com a prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares a investigados que tenham predisposição para praticar esse tipo de crime. Além disso, busca a apreensão de mídias eletrônicas, HDs, celulares e notebooks, com o objetivo de apagar e excluir esse tipo de conteúdo ilícito, inclusive com a destruição dos dispositivos, se necessário.
“No primeiro momento, verificou-se que os alvos realizavam download e armazenavam os arquivos de conteúdo de pornografia infantil em seus dispositivos informáticos. Os inquéritos policiais são independentes e serão relatados com o indiciamento dos dois investigados pelos respectivos crimes”, explicou o delegado.
Maio Laranja
A Operação Cesin ocorre em alusão ao Dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e integra as ações da campanha Maio Laranja, que visa dar visibilidade à causa e fortalecer a atuação integrada dos órgãos de proteção à infância.
A operação reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuando de forma proativa e preventiva no ambiente digital. A repressão qualificada aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes é prioridade da instituição, especialmente diante da gravidade e do impacto social dessas condutas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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