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Calendário oficial ganha Julho Neon para conscientização sobre saúde bucal
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O mês de julho passou a ser o mês oficial de conscientização sobre saúde bucal no país. A medida foi estabelecida por sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). A norma institui o Julho Neon, período anual em que deverão ser realizadas campanhas voltadas à promoção da saúde bucal em todo o território nacional.
Com foco em ampliar a prevenção e melhorar os cuidados com a saúde bucal da população, a Lei 15.408, de 2026, prevê ações educativas ao longo de todo o mês, com o objetivo de alertar sobre hábitos de higiene e incentivar o acesso a serviços odontológicos. A iniciativa se inspira em movimento já existente no país, voltado à ampliação do acesso à saúde bucal.
A norma tem origem no projeto de lei (PL) 2.563/2021, do deputado Doutor Luizinho (PP-RR). O texto foi aprovado, em votação final, na Comissão de Assuntos sociais (CAS) em abril, depois de receber parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Segundo a relatora, a área da saúde bucal ainda enfrenta grandes desafios, apesar dos avanços no Sistema Único de Saúde (SUS). Jussara apresentou em seu relatório dados sobre o quadro de saúde bucal no país que, segundo ela, demonstram existir grandes desigualdades regionais na ocorrência de doenças e no acesso aos serviços de saúde.
“A combinação entre ações clínicas e iniciativas de educação em saúde cria um ambiente favorável para mudanças de comportamento, contribuindo para reduzir desigualdades e para promover melhores condições de saúde bucal em todo o território nacional”, aponta a senadora no parecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão debate ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis
A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), audiência pública sobre ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis.
O debate será às 15 horas, no plenário 10.
– Confira a lista de convidados
O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Ele destaca que práticas ilegais nos mercados de combustíveis e biocombustíveis, como adulteração, comercialização irregular e contrabando, causam perda de arrecadação pública, afetam a concorrência e comprometem a qualidade e a segurança dos produtos.
Julio Lopes acrescenta que irregularidades na produção, certificação ou comercialização de biocombustíveis podem afetar o RenovaBio e o mercado de créditos de descarbonização.
“Práticas ilegais como adulteração de combustíveis, comercialização irregular e contrabando de derivados produzem impactos que vão muito além das distorções concorrenciais entre agentes econômicos”, afirma.
Da Redação – RL
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