Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens

Publicado em

14 de maio de 2026

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).

O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.

A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).

Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.

As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Política

Mutirão leva dignidade e novas oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade

Publicados

5 minutos atrás

14 de maio de 2026

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Da Redação

Vista ampla sob tenda branca com várias cadeiras ocupadas por pessoas em uniformes verdes e amarelos. Há mesas de atendimento e veículos brancos estacionados ao fundo.

Com foco na inclusão social e no acesso a direitos, o Mutirão PopRuaJud – Dia D do Trabalhador disponibilizou nesta quinta-feira (14), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá, uma série de serviços gratuitos destinados à população em situação de vulnerabilidade.

Ao longo do dia, foram ofertados atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, orientação jurídica, vagas de emprego, cursos profissionalizantes, além de serviços como consulta com optometrista (que produz lentes para óculos), corte de cabelo, testes rápidos de doenças e palestra sobre empreendedorismo. A proposta foi concentrar, em um único local, tudo aquilo que muitas vezes é de difícil acesso para essa população.

Mulher loira de blusa escura e colar de pérolas fala ao microfone da

A diretora executiva da Funac, Beatriz Dziobat, destacou que a ação representa muito mais do que prestação de serviços. “Hoje é um marco. Conseguimos reunir diversas instituições para que o trabalhador tenha acesso facilitado a tudo: vacinação, assistência social, vagas de emprego… É um dia pensado para aproximar essas pessoas das oportunidades e mostrar que existe uma rede pronta para acolher e ajudar”, afirmou.

Ainda segundo Beatriz, a integração entre as instituições é essencial para o sucesso da iniciativa. “É essa parceria que faz o trabalho fluir. A gente encaminha, recebe encaminhamentos e amplia o alcance do atendimento.”

Homem de traços orientais e cabelos grisalhos veste camisa polo branca e fala para um microfone da TV Justiça em um corredor iluminado com pessoas ao fundo.

A participação do Poder Judiciário também foi ressaltada como fundamental para garantir segurança e acesso à cidadania. O coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira enfatizou que a presença institucional fortalece o resgate da dignidade.

“O Judiciário precisa estar presente. Quando falamos de sistema prisional e de reinserção social, estamos falando de cidadania. Muitos saem do sistema sem apoio e acabam em situação de rua. Precisamos atuar desde a prevenção até o acolhimento, garantindo condições reais de recomeço”, pontuou.

Mulher de camiseta azul marinho e crachá gesticula à frente de uma tela de TV que exibe uma apresentação sobre formalização de negócios. Ambiente de sala de aula.

No campo jurídico, o defensor público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima destacou a importância do atendimento próximo dessa população. “A Defensoria atua há mais de cinco anos junto à Fundação Nova Chance, atendendo especialmente pessoas em regime aberto e semiaberto. Estar aqui permite oferecer um serviço mais célere e eficiente, ajudando a resolver pendências e facilitando o acesso a direitos básicos, como o trabalho, que é essencial para evitar a reincidência”, explicou.

Além do acesso ao emprego formal, o evento também abriu portas para o empreendedorismo. A analista de inclusão produtiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Danielle de Jesus Silva Rodrigues, ressaltou a importância de estimular novas possibilidades de geração de renda.

“Estamos aqui para mostrar que é possível empreender a partir das habilidades de cada um. Muitas vezes há dificuldade de inserção no mercado formal, mas existem inúmeras oportunidades para gerar renda e transformar vidas. Nosso objetivo é abrir horizontes e orientar esse público”, afirmou.

Homem pardo de cabelo curto, vestindo camisa polo preta com brasão e a sigla CGE. Ele fala diante de um microfone da TV Justiça. Ao fundo, pessoas com uniformes verdes e amarelos.

Histórias como a de Eduardo Getúlio da Cunha mostram, na prática, o impacto desse trabalho. Após seis anos no sistema prisional, ele encontrou na Fundação Nova Chance o apoio necessário para recomeçar. Hoje, trabalha na Controladoria Geral do Estado e cursa Ciências Contábeis.

“Aqui é uma porta para quem quer mudar de vida. Foi assim comigo. Eles me orientaram, me deram oportunidade. Hoje estou trabalhando, estudando e construindo um futuro diferente. É possível, sim, recomeçar”, relatou.

Para Eduardo, ações como o mutirão representam o primeiro passo para muitos que ainda buscam uma nova chance. “Quem vem aqui encontra apoio, orientação e oportunidade. Depende da pessoa querer mudar, mas o caminho existe”.

Mulher de camiseta verde e óculos atende homem de camiseta preta em mesa com computador. Ela usa teclado e mouse enquanto conversam em um ambiente de escritório iluminado.

O Mutirão PopRuaJud foi promovido com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário de Mato Grosso, Secretarias de Estado de Saúde, de Assistência Social e Cidadania e de Justiça, Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Sesi e Sebrae.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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