Comissão aprova inclusão de plano de saúde animal entre benefícios oferecidos a trabalhadores

Publicado em

14 de maio de 2026

Por

Da Redação

Polícia Federal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a possibilidade de as empresas incluírem plano de saúde animal entre os benefícios do trabalhador.

A proposta permite ao empregador custear serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados sem que esse valor integre o salário ou na base de contribuição previdenciária.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23, do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator fez ajustes de redação, mantendo os objetivos da proposta original.

“Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”, afirmou Paulo Guedes no parecer aprovado.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá definir critérios para a concessão do benefício.

“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari, autor da versão original.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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Da Redação

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Polícia Federal

Ex-deputado Rubem Medina morre aos 83 anos no Rio de Janeiro

Publicados

48 minutos atrás

14 de maio de 2026

Por

Da Redação

Morreu nesta quinta-feira, aos 83 anos, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Rubem Medina. A morte foi informada pela família e por empresas do grupo empresarial ao qual ele era ligado. A causa não foi divulgada.

Rubem Medina exerceu nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, entre 1967 e 2003. Foi eleito primeiro pelo antigo estado da Guanabara, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e depois pelo Rio de Janeiro, por diferentes legendas ao longo da carreira.

Na Câmara, teve atuação destacada em temas da área econômica. Foi integrante da antiga Comissão de Economia, Indústria e Comércio em vários períodos e presidiu o colegiado entre 1997 e 1998. Também participou de debates legislativos sobre o sistema tributário, o sistema financeiro e a responsabilidade fiscal.

Rubem Medina integrou a Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, com participação em colegiados ligados à ordem econômica e à organização institucional do Estado. Também exerceu funções de liderança partidária, como vice-líder do MDB entre 1970 e 1971 e vice-líder de blocos e bancadas em outros períodos.

Economista de formação, Rubem Medina construiu trajetória na vida pública e no setor empresarial. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o velório e o sepultamento serão reservados aos familiares.

O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, decretou luto oficial de três dias pela morte do ex-parlamentar.

Da Redação/WS

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