Especialistas denunciam na Câmara interferência política na “lista suja” do trabalho escravo

Publicado em

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados na terça-feira (12) denunciaram interferência política na chamada “lista suja”, cadastro de empresas envolvidas com trabalho escravo.

Mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil nos últimos 20 anos. Segundo o juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, 2.700 trabalhadores foram resgatados apenas no ano passado.

O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Eduardo Reiner, afirmou que o cadastro de envolvidos com trabalho escravo está perdendo credibilidade.

“Hoje a lista suja está perdendo credibilidade, a partir do momento em que a empresa, se tiver porte econômico e capacidade de articulação para conseguir uma decisão favorável, pode ser retirada da lista suja por critérios não técnicos.”

A gerente de Educação e Políticas Públicas da organização não governamental Repórter Brasil, Natália Suzuki, criticou supostas interferências políticas do Ministério do Trabalho na lista.

Segundo ela, o cadastro segue critérios técnicos e garante ampla defesa aos acusados. Ela afirmou ainda que, até recentemente, não havia registro de interferência política no conteúdo da lista.

“No ano passado, de forma inédita, o ministro do Trabalho retirou três empresas dessa lista suja por avaliação política”, declarou.

A versão mais recente da lista do Ministério do Trabalho reúne 612 nomes de pessoas físicas e jurídicas.

A montadora chinesa BYD chegou a entrar na lista, mas teve o nome retirado após decisão judicial. Depois disso, o secretário responsável pela área foi exonerado do ministério.

Segundo entidades trabalhistas, a demissão ocorreu após a inclusão da empresa na lista, contrariando orientação do ministro. Em nota, o ministério informou que a exoneração foi um ato administrativo de gestão.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Eduardo Reiner: “lista suja” está perdendo credibilidade

Aumento dos casos
Dados da Repórter Brasil mostram que 5.444 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo entre 2016 e 2020. Nos cinco anos seguintes, entre 2021 e 2025, o número subiu para 12.665 pessoas.

O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Day Carvalho Coelho, afirmou que um dos principais desafios é integrar ações do governo federal, dos estados e dos municípios para impedir que trabalhadores resgatados voltem a situações de exploração.

“A gente precisa do envolvimento da assistência social estadual e municipal para atender essas pessoas”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Marcelo Crisanto, 674 operações de fiscalização foram realizadas entre 2023 e 2025, com 6.205 trabalhadores resgatados.

No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho firmou 859 termos de ajustamento de conduta, acordos usados para corrigir irregularidades com empregadores flagrados explorando mão de obra.

Ainda segundo Marcelo Crisanto, foram pagos R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos.

Propostas
A coordenadora da clínica de trabalho escravo e tráfico de pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, Lívia Miraglia, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que responsabiliza empresas por trabalho escravo em suas cadeias produtivas.

O debate foi pedido pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ).

Reimont também defendeu o Projeto de Lei 5760/23, que prevê medidas de proteção e acolhimento para pessoas resgatadas de situações análogas à escravidão, com atenção especial às mulheres submetidas à exploração doméstica.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.

Ao final da audiência, Reimont anunciou que enviará as conclusões do debate ao governo federal. O deputado pretende cobrar a nomeação de novos auditores fiscais do trabalho e o fim de interferências políticas na lista de infratores.

A Comissão de Direitos Humanos continua a debater o assunto nesta tarde. Na pauta, há previsão de participação de representante do Ministério do Trabalho.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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Da Redação

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Polícia Federal

Proteção à criança está na pauta do Plenário na quarta

Publicados

16 minutos atrás

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Plenário deve analisar nesta quarta-feira (20) propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os itens da pauta está o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.

O projeto, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. A proposta teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).

O texto também prevê maior articulação entre escolas e órgãos de proteção e reforça a necessidade de capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência. O projeto surgiu a partir de diligência realizada em Roraima pela CDH, que reuniu denúncias de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.

Altas habilidades

Os senadores também votam o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.

O projeto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes.

Violência doméstica

Outro item da pauta é o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica apresentar queixa ou representação contra o agressor. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório, a senadora argumenta que vítimas de violência doméstica muitas vezes convivem com o agressor e dependem economicamente dele, o que exige mais tempo para denunciar as agressões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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