Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá intensifica ações de prevenção ao câncer de boca com campanha “Maio Vermelho”
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, realizará ao longo do mês de maio a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca. A iniciativa contará com uma programação especial em unidades de saúde da capital e ações concentradas na Praça Alencastro, entre os dias 18 e 22 de maio.
A campanha busca alertar a população sobre os riscos da doença, considerada um importante problema de saúde pública no Brasil. O câncer de boca atinge milhares de pessoas todos os anos, principalmente homens acima dos 40 anos, e possui relação direta com fatores como tabagismo, consumo excessivo de álcool, exposição solar sem proteção e falta de cuidados com a saúde bucal.
O mês de maio foi escolhido para a mobilização por reunir duas importantes datas ligadas ao tema: o Dia de Combate ao Câncer Bucal e o Dia Mundial de Combate ao Fumo, celebrados em 31 de maio.
Durante todo o mês, entre os dias 11 e 29 de maio, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas Odontológicas e Centros de Especialidades Odontológicas de Cuiabá promoverão palestras educativas direcionadas aos usuários que aguardam atendimento odontológico. As ações vão abordar os sinais de alerta da doença, formas de prevenção, importância do diagnóstico precoce e hábitos saudáveis para manutenção da saúde bucal.
Já na Praça Alencastro, localizada na Avenida Getúlio Vargas, região central da capital, a população terá acesso a uma programação especial entre os dias 18 e 22 de maio, com três ações simultâneas.
A primeira delas será o atendimento clínico para investigação de possíveis lesões suspeitas de câncer de boca. Caso seja identificada alguma alteração, o paciente será encaminhado imediatamente para início do processo de diagnóstico e tratamento especializado.
Outra ação será a atualização de cadastro e fila de espera para tratamento odontológico nas Clínicas Odontológicas e Centros de Especialidades Odontológicas, destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, equipes da saúde bucal também realizarão orientações à população e divulgação da Carta de Serviços Odontológicos que compõem a Rede de Atenção à Saúde Bucal de Cuiabá, informando os atendimentos disponíveis na rede municipal.
O diagnóstico precoce é um dos principais aliados no combate ao câncer de boca. Feridas na boca que não cicatrizam, manchas esbranquiçadas ou avermelhadas, dificuldade para mastigar e dores persistentes são alguns dos sinais que merecem atenção e avaliação profissional.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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