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Fórum de Juscimeira leva orientação sobre Entrega Legal à população

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A Comarca de Juscimeira promoveu uma ação de conscientização sobre a entrega voluntária para adoção por meio do programa Entrega Legal, com foco em orientar a população sobre os direitos garantidos às mulheres e às crianças pelo procedimento previsto em lei. A iniciativa ocorreu durante entrevista concedida à imprensa local, alcançando ouvintes de todo o Vale do São Lourenço, incluindo comunidades rurais e regiões mais afastadas dos grandes centros.

O juiz-diretor do Fórum de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, e a assistente social do juízo, Andrea Maforte, esclareceram dúvidas frequentes sobre a entrega voluntária, explicando como funciona o acolhimento oferecido pelo Judiciário e pela rede de proteção.

O magistrado destacou que o procedimento é respaldado pela legislação brasileira e assegura proteção integral às mulheres que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade. Segundo ele, a atuação do Judiciário busca garantir um atendimento humanizado e seguro, preservando a dignidade da mulher e os direitos da criança.

“O Fórum está preparado para acolher, orientar e garantir atendimento seguro, humano e legal a toda pessoa que deseje buscar informações ou iniciar o procedimento de entrega voluntária para adoção”, afirmou o juiz Alcindo Peres da Rosa.

Foram abordadas dúvidas recorrentes e temas cercados por preconceitos e desinformação, permitindo explicações de que a entrega voluntária é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ocorre com acompanhamento especializado.

A assistente social Andrea Maforte reforçou que a proposta da campanha não é incentivar a entrega de crianças, mas ampliar o acesso à informação. “Não se trata de campanha para entregar o filho e, sim, para esclarecimentos, tão-somente”, ressaltou.

Segundo a unidade judiciária, a iniciativa teve como principal objetivo ampliar a conscientização coletiva sobre o tema e demonstrar que nenhuma mulher precisa enfrentar sozinha um momento de vulnerabilidade, tendo à disposição acolhimento sigiloso, orientação técnica e atendimento especializado.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha mobiliza Pontes e Lacerda contra a violência doméstica em dias de jogos da Copa

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Enquanto a Copa do Mundo desperta paixão e reúne torcedores, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Pontes e Lacerda (444km de Cuiabá) chama a atenção para o aumento dos casos de violência contra mulheres em dias de jogos de futebol, uma realidade que não pode passar despercebida.

Com a campanha “Que a emoção da Copa una corações e não machuque vidas”, a Rede de Enfrentamento levou a mensagem de conscientização para diferentes pontos da cidade de Pontes e Lacerda. Faixas foram instaladas em frente ao Fórum, igrejas, campo de futebol, praças e outros locais de grande circulação, enquanto outdoors reforçam o alerta em vias de intenso movimento.

As peças destacam a mensagem: “A regra é clara: violência contra a mulher não tem lugar, nem em casa, nem em campo, nem na torcida. Diga não à violência contra a mulher. Denuncie: ligue 180.” A mobilização busca sensibilizar torcedores e toda a comunidade para que a emoção provocada pelos jogos seja vivida com respeito, equilíbrio e sem qualquer forma de violência no ambiente familiar.

A campanha também é respaldada por estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que identificaram aumento dos registros de ameaças e agressões contra mulheres em dias de jogos de futebol, evidenciando a importância de ações preventivas e de conscientização durante grandes eventos esportivos.

As pesquisas destacam que o futebol não é a causa da violência, mas pode potencializar comportamentos agressivos já existentes, especialmente quando associado ao consumo de álcool e à tensão emocional.

De acordo com a diretora do Foro da Comarca de Pontes e Lacerda, juíza Djéssica Küntzer, que faz parte da Rede, a campanha reforça que a emoção do futebol deve fortalecer laços, nunca justificar agressões. “Ao ocupar os espaços públicos com mensagens de conscientização, a Rede de Enfrentamento convida toda a comunidade a assumir o compromisso coletivo de fazer da Copa um momento de união, respeito e proteção à vida das mulheres”.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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