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Debate aponta educação profissional como vetor de desenvolvimento econômico
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Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11) a educação profissional e tecnológica como imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do país. A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPePTec).
Presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a discussão, que contou com a participação de representantes de instituições de educação técnica e do Sistema S, tratou da “Educação Profissional e Tecnológica como pilar de desenvolvimento nacional: fundamentos, diagnóstico e modelos internacionais”
O debate é o primeiro de uma série de audiências sobre educação profissional que ocorrerão durante a semana na frente parlamentar.
Cursos profissionalizantes
Para Astronauta Marcos Pontes, a educação profissional é capaz “de mudar vidas”, com poder para “resgatar jovens da criminalidade e da má influência”. Ele disse que a ampliação do acesso a cursos profissionalizantes reduziria a criminalidade no país. Segundo o senador, é preciso que a educação profissional seja tratada como uma política de Estado: permanente e imune a trocas de governo.
— Em todos os países desenvolvidos, o que que eles têm em comum? Não é local, geográfico, não é língua, não é religião, não é cultura, nada disso. O que eles têm em comum é um investimento focado, consistente. Não é um crescimento gigante, é um investimento consistente em educação focada em resultados. E educação profissionalizante é, em essência, isso; e em ciência, tecnologia e inovação — afirmou.
PIB per capita
Representante do Sest-Senat. o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Roberta Diniz afirmou que a educação profissionalizante gera mais acesso a empregos diretos. Segundo ela, apenas 8% dos estudantes brasileiros estão matriculados na educação profissional, enquanto países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contam com 32%. Para ela, o baixo percentual no Brasil é um desafio e uma “janela de oportunidade” para expansão da educação profissional.
Segundo Roberta Diniz, o desafio da educação profissional é também de competitividade nacional. Ela afirmou que o crescimento econômico depende de profissionais qualificados e que o ganho de produtividade acontece com a formação técnica alinhada às novas tecnologias.
— Países com maior qualificação técnica e maior integração entre educação e setor produtivo apresentam os melhores indicadores de produtividade, inovação e desenvolvimento sustentável — declarou.
O professor Augusto Lins de Albuquerque Neto enumerou modelos internacionais que considera bons referenciais de aplicação da educação profissionalizante, como Alemanha, Singapura, Japão e Coreia do Sul. Para ele, a elaboração de políticas públicas de educação profissional deve sempre considerar modelos referenciais internacionais.
— Vejam só o PIB per capita desses países e comparem com o nosso. É válido supor que há uma correlação entre o PIB per capita de um país e o que se faz em EPT [educação profissional e tecnológica] — apontou.
Mercado de trabalho
Antônio Henrique Borges Paula, representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), afirmou que a educação profissional tem dois pontos essenciais previstos na Constituição: o direito à educação e o direito ao trabalho. Ele destacou que um dos desafios atuais é aumentar a oferta aos jovens, considerando o “apagão de mão de obra” vivenciado no país.
Para o empresário José Juarez Guerra, a educação profissional é uma ferramenta de transformação social. Segundo ele, é preciso criar mecanismos para diminuir o gargalo de mão obra qualificada em todos os níveis, sendo necessário aproximar o ensino da indústria.
Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Maria Cristina Ferreira disse que a educação profissional é uma “oportunidade de formar reais profissionais”. Para ela, é importante que a educação superior não seja vista como o meio exclusivo para se tornar um profissional reconhecido no mercado de trabalho.
Arcabouço legal
Os participantes aplaudiram as metas específicas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente aprovado, que passou a dar mais espaço para a educação profissional. Para a representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Marilza Machado Gomes, a educação profissional se encontra em contexto de crescimento e amadurecimento, devido, em grande parte, às mudanças na legislação.
— Nós temos um arcabouço, na própria política desenhada aqui por este Congresso, que vem alterando legislações, seja a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seja a nova configuração do Plano Nacional de Educação, seja o Sistema Nacional de Educação… Quer dizer, nós temos aí um arcabouço muito forte, estruturante da educação profissional e tecnológica — afirmou, apontando para o potencial crescimento do setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal. O objetivo é reduzir os custos com transporte para a categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 5770/25, que foi acolhida pela comissão. O projeto inicial é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O texto aprovado transforma a gratuidade – que, pelo projeto original seria obrigatória em todo o país – em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios. O substitutivo permite que os governos locais decidam sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades de acordo com a realidade financeira de cada região.
“A imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal implica interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados”, explicou Ricardo Ayres. Ele disse ainda que a medida original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar dos ajustes, Ayres defendeu a intenção da proposta. “O projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.”
O texto aprovado estabelece também que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade para os professores.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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