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Comissão aprova punição para quem financiar ou construir túnel para atividade ilegal
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para tornar crime construir, financiar ou usar túneis subterrâneos para atividades ilegais.
O texto deixa claro que só haverá punição quando ficar comprovado que o túnel foi construído para facilitar crimes. Entre os exemplos estão ajudar presos a fugir ou esconder armas e drogas.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 5785/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A nova redação, entre outras alterações, amplia o alcance do projeto para incluir quem financia essas obras.
O substitutivo do relator também alterou as regras para o aumento de pena. No texto original, a punição aumentava apenas quando o túnel ligava estados ou países. Agora, a pena de 4 a 10 anos de prisão poderá aumentar em até metade em outras situações, como:
- uso do túnel em crimes internacionais;
- ligação com presídios;
- participação de milícias ou facções criminosas.
“O substitutivo confere maior precisão técnica ao novo crime, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade do Estado de enfrentar estruturas logísticas utilizadas pelo crime organizado”, destacou Bilynskyj.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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Eduardo Braga agradece a eleitores do AM e faz balanço do mandato
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) agradeceu nesta terça-feira (13) aos eleitores do Amazonas pela reeleição ao Senado. Em pronunciamento no Plenário, ele atribuiu o resultado à confiança dos eleitores em seu trabalho e nas propostas apresentadas ao longo dos oito anos de mandato.
Entre as principais realizações, Braga destacou sua atuação como relator da reforma tributária, desde a emenda constitucional que permitiu as mudanças até as duas leis complementares que regulamentam o novo sistema de tributação. Ele lembrou que a reforma prevê a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica e a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de menor renda, por meio do mecanismo de cashback.
O senador também ressaltou a aprovação da Lei de Licenciamento Ambiental, que, segundo ele, possibilitou avanços nos processos de licenciamento de projetos como a pavimentação da BR-319, no Amazonas, e a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá.
Braga mencionou ainda sua atuação como relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que trata de medidas para o setor elétrico. De acordo com o senador, a proposta busca enfrentar dificuldades relacionadas ao aproveitamento da energia gerada por fontes alternativas e estimular novos investimentos no setor.
— Eu quero agradecer a 1,24 milhão de amazonenses que confiaram no nosso trabalho, confiaram nas nossas propostas, que acompanharam as nossas entregas ao longo de oito anos aqui no Senado, no estado do Amazonas e no Brasil, e que puderam acompanhar o que construímos juntos aqui no Senado da República, pelo bem do Brasil e pelo bem da nossa região — afirmou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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