Polícia
Vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas sem sair de casa
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Você sabia que em Mato Grosso é possível registrar uma ocorrência e solicitar medidas protetivas totalmente online, por meio dos canais SOS Mulher e Delegacia Virtual? Os canais também estão disponíveis por meio dos aplicativos oficiais e podem ser baixados gratuitamente.
E o processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse delegaciadigital.pjc.mt.gov.br ou sosmulher.pjc.mt.gov.br;
- Realize o registro do boletim de ocorrência;
- Após o registro, solicite a medida protetiva de urgência;
- Preencha as informações necessárias para análise;
- Após o envio, os dados são encaminhados automaticamente para continuidade do atendimento.
Em 2025, foram solicitadas 18.223 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso.
“Embora seja um importante instrumento de proteção, muitas vítimas não solicitam medidas protetivas quando são atendidas na delegacia, mesmo após relatarem a violência sofrida, e diversos fatores contribuem para essa decisão”, observou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali.
A coordenadora acredita que a facilidade de solicitar as medidas protetivas imediatamente após o registro do boletim de ocorrência, sem nem mesmo precisar sair de casa, promove uma maior adesão das vítimas a esse mecanismo de proteção.
Atendimento ágil e integrado
Segundo o coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, ao registrar a ocorrência na Delegacia Virtual, a vítima é direcionada automaticamente ao sistema SOS Mulher, permitindo continuidade no atendimento sem necessidade de novo preenchimento.
A solicitação é analisada por um delegado(a) da Polícia Civil, com validade inicial de até cinco dias, até apreciação pelo Poder Judiciário. O sistema é integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), garantindo maior agilidade e segurança, com respostas que podem ocorrer em poucas horas.
Funcionalidades adicionais
O SOS Mulher também conta com o recurso de botão do pânico virtual, que pode ser acionado pela vítima em caso de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.
O serviço atende todos os tipos de violência doméstica, com exceção dos casos de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado.
O acesso aos sistemas está disponível de forma contínua, permitindo que a vítima registre e solicite proteção a qualquer momento.
Integração institucional
O SOS Mulher MT foi criado em 2021 e é resultado da integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção e garantir maior celeridade no atendimento às vítimas.
Acesse a Delegacia Virtual em delegaciadigital.pjc.mt.gov.br e o aplicativo SOS Mulher pelo portal sosmulher.pjc.mt.gov.br.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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