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Damares destaca campanha de combate à violência sexual contra menores
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Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (6), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância da campanha Maio Laranja, de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A parlamentar defendeu a intensificação das ações de prevenção, denúncia e responsabilização diante da recorrência dos casos no país. Também afirmou que a subnotificação compromete a formulação de políticas públicas eficazes.
Damares lembrou que a operação policial internacional denominada Aliados pela Infância VI foi deflagrada no final de abril — no Brasil e em outros 15 países — para combater crimes de abuso e exploração sexual contra menores. A ação resultou na prisão de várias pessoas suspeitas de envolvimento com pornografia infantil.
Ao citar notícias de que funcionários da Disney teriam sido presos por abusos contra menores, a senadora disse que “o predador geralmente escolhe um lugar de trabalho onde ele tenha acesso com facilidade a crianças”.
Além disso, ela lembrou que “os meninos também são vítimas de abuso”.
— Às vezes, o menino não fala porque acha que foi uma brincadeira. Às vezes, o menino não fala porque acha que a vergonha para ele é muito maior do que para a menina. A gente precisa observar os comportamentos — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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MP determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
Entrou em vigor a medida provisória destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (9), a MP aplica-se às prestadoras de serviços de telecomunicações que atendem ao público em geral.
A MP 1.396/2026 trata da autenticação, da identificação e do bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações. Também institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para fornecer informações necessárias à autenticação e à identificação das chamadas.
A autenticação das chamadas será realizada em três etapas:
- Primeiro, a prestadora de origem deverá autenticar as chamadas telefônicas originadas em sua rede;
- depois, as prestadoras de trânsito (ou provedoras de trânsito IP) deverão preservar a autenticação; e
- por último, a prestadora responsável pela terminação da chamada deverá verificar a autenticação antes de entregar a ligação ao destinatário.
As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão bloquear, na etapa de terminação, a entrega das chamadas não autenticadas, salvo em hipóteses estabelecidas pela Anatel.
As prestadoras também deverão bloquear chamadas e mensagens que utilizem códigos de acesso em desacordo com as regras da Anatel. O nome da empresa e, quando houver, seu logotipo deverão ser exibidos ao destinatário das chamadas autenticadas.
As operadoras de telefonia que utilizam números públicos deverão impedir, por 15 dias, que usuários que fizerem uso abusivo do serviço realizem chamadas telefônicas. Para aplicar essa regra, considera-se que há uso abusivo do serviço quando, no mesmo dia e em um mesmo serviço de telefonia, duas condições sejam atendidas:
- Volume de chamadas: o usuário faz mais de mil chamadas por número de acesso ou mais de 10 mil chamadas somando todos os números de acesso vinculados a ele.
- Proporção das chamadas de curta duração: pelo menos 85% de todas as chamadas realizadas pelo usuário são de curta duração, ou seja, aquelas não completadas, destinadas à caixa postal e completadas com duração de até seis segundos.
A realização de chamadas por órgãos e entidades públicas e por prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil não configura uso abusivo. Caberá à Anatel editar a regulamentação necessária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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