Política
Atividades com crianças refletem superação e proximidade com o público no projeto Justiça em Ação
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Em um mundo globalizado, onde a tecnologia ultrapassa fronteiras e invade cada experiência na vida das pessoas, conexão virou sinônimo de internet e o contato passou a ser intermediado por telas. Mas as crianças de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), onde ocorre o mutirão Justiça em Ação, realizado pela Justiça Comunitária e parceiros, provaram que elas não precisam de muito para serem felizes. Faltava energia elétrica na comunidade desde as 22h30 da noite de quarta-feira (6). O início das atividades do projeto Justiça em Ação teve que ser atrasado em duas horas e meia nesta quinta-feira (7), na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz.
Enquanto os pais aguardavam sentados do lado de fora, a criançada ocupou os espaços onde havia qualquer possibilidade de diversão, a saber: Círculo de Construção de Paz, oferecido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Poder Judiciário de Mato Grosso; atividades de educação para o trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); oficinas de leitura e desenho da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), exposição de animais taxidermizados da Polícia Militar Ambiental e experiências educativas do Corpo de Bombeiros Militar.
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“Isso é pra gente mostrar que o livro hoje é importante, porque a gente ouve que o livro está deixando de ser utilizado por causa da tecnologia e da internet, mas não. Aqui a gente viu o quanto é importante um livro porque estamos sem energia, mas o livro físico está aqui pra que a gente possa incentivar a leitura, fazer um desenho. É a imaginação sendo aflorada. Você lê um livro e vai fazer um desenho daquilo que você leu. Essa é a nossa intenção: que eles soltem a criatividade pra arte, pra leitura, pra cultura em si”, afirma Helena Maria da Costa, da Gerência de Livro e Leitura da Secel.
Além das oficinas criativas – que, temporariamente, foram realizadas sob a luz do sol que entrava pelas janelas -, a equipe da Secretaria de Cultura trouxe para a população de Salto da Alegria livros para doação, tanto para o público adulto, quanto infanto-juvenil. As obras são de autores mato-grossenses, contemplados pelos editais de fomento à Literatura da Secel. Além disso, um exemplar de cada título também foi deixado para o acervo da escola que recebe o mutirão. “Estamos atingindo realmente quem não tem acesso à cultura. Nosso papel é fazer com que eles conheçam a biblioteca e que tem um acervo disponível. Por isso, essa parceria com a Justiça Comunitária é muito importante para nós”, avalia Helena Maria.
As alunas da Escola Euzébio de Queiroz, Raiane Miranda Verne, 8, e Jady Honório de Vargas, 7, foram algumas das crianças que brincaram de desenho, ganharam livros e ainda tomaram vacina contra a gripe no mutirão. “Foi muito legal!”, disse Jady.
Na sala onde ocorriam as oficinas lúdicas do Detran, os primos Luís Arthur e Anita Laura se divertiam. A mãe do menino, a enfermeira do Município de Paranatinga Kaline dos Santos Sales, que também trabalhou no mutirão, aprovou o cuidado com os pequenos. “É uma coisa positiva pra gente. Salto está sendo visto porque vocês estão aqui prestando esse serviço, esse apoio pra comunidade. Com isso a gente está se sentindo querida”, disse.
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A pedagoga e analista do serviço de trânsito, Zoraide Barbosa Almeida Ursino defende que a ludicidade é a tecnologia utilizada em suas atividades com as crianças para levar educação sobre o trânsito. “O que vale é o acolhimento. Quando você acolhe e trabalha na ludicidade, a criança se agrada com um pirulito, com os desenhos, com a simulação da via”, diz.
Zoraide destaca que, neste mutirão a campanha de conscientização Maio Amarelo está sendo reforçada junto ao público e pontua a importância da parceria com a Justiça Comunitária para atingir pessoas dos lugares mais distantes. “Já fazem quase 10 anos que estou nessas caravanas do Tribunal de Justiça e é um imenso prazer fazer esse trabalho em lugares onde o Detran não iria. Mas o Detran mais cidadão, chegando nessas comunidades, significa salvar vidas”.
Durante a edição do Justiça em Ação em Salto da Alegria, as crianças também tiveram momentos de tranquilidade e reflexão nos Círculos de Construção de Paz, conduzidos pela facilitadora e instrutora da metodologia, Sandra Felix.
Ela explica que o método traz em si a ancestralidade da conversa em roda e promove a escuta ativa e a empatia. “O Círculo é uma metodologia que pode ser feita em qualquer espaço, desde haja o ser humano. Ele não precisa de tecnologia porque a gente fala sobre as nossas emoções, a gente fala de si, é um espaço onde o material físico que a gente precisa é somente uma cadeira e os objetos de centro para que se demarque o espaço seguro e a gente consiga desenvolver a metodologia circular”, detalha.
Desafios superados e vivência da realidade – A falta de energia experimentada pelos parceiros do projeto Justiça em Ação é um dos desafios superados para levar atendimento digno de justiça e cidadania para moradores de lugares remotos de Mato Grosso. O primeiro dia de atendimento, na quarta-feira (6), também foi atrasado em cerca de meia hora por conta do mesmo problema, que foi resolvido pela concessionária de energia elétrica.
Após um dia intenso de trabalho no mutirão Justiça em Ação, a energia elétrica passou por oscilações e caiu novamente, por volta das 22h30, sendo restabelecida somente às 10h30 desta quinta-feira (7). Diante da situação, que é recorrente na localidade, o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho acionou tanto a empresa responsável para resolução pontual do problema, quanto a Promotoria de Justiça de Paranatinga.
Em resposta, a promotora de justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins confirmou que já existem procedimentos abertos em relação ao problema na zona rural do município, e que tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o direito da comunidade de Salto da Alegria ao serviço essencial.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Acidente com quatro veículos na BR-163 resulta em indenização por perda total
Resumo:
- Empresas de transporte, motorista e seguradora foram responsabilizados por danos causados em um engavetamento na BR-163, em Nova Mutum.
- A decisão manteve a indenização por perda total de caminhão e despesas com locação de veículo substituto.
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de empresas de transporte, do motorista de um caminhão e da seguradora ao pagamento de indenização por danos materiais causados em um engavetamento na BR-163, em Nova Mutum. O colegiado reconheceu que o motorista responsável pela colisão traseira iniciou a sequência de impactos que resultou na perda total de um caminhão Ford Cargo pertencente à empresa autora da ação.
Por unanimidade, os desembargadores negaram recurso da seguradora e deram parcial provimento ao recurso das demais partes apenas para determinar que o pagamento da indenização pela perda total do veículo fique condicionado à transferência do salvado, livre de ônus, aos responsáveis pelo pagamento.
O acidente ocorreu em outubro de 2021, no km 588 da BR-163. Conforme o boletim da Polícia Rodoviária Federal, uma fila havia se formado na rodovia em razão de outro acidente. Dois veículos da empresa autora já estavam parados quando um caminhão pertencente à transportadora ré não conseguiu frear e bateu na traseira de um Fiat Uno, que foi arremessado contra um Ford Cargo, provocando o engavetamento.
No recurso, as empresas rés e o motorista alegaram cerceamento de defesa, sustentando que houve impedimento para produção de prova pericial e oitiva de testemunhas. Também defenderam que a culpa pela colisão não poderia ser atribuída exclusivamente ao caminhão que atingiu os veículos parados e afirmaram que a carga transportada no Ford Cargo teria agravado os danos.
O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes, afastou a alegação de cerceamento de defesa ao concluir que o conjunto probatório era suficiente para o julgamento da causa. Segundo ele, o processo continha boletim de acidente da PRF, fotografias, declarações de oficinas especializadas e depoimentos colhidos em audiência.
O magistrado destacou que, em colisões traseiras, existe presunção relativa de culpa do condutor que bate atrás, por descumprimento do dever de manter distância de segurança. Conforme o voto, os réus não apresentaram provas capazes de afastar essa presunção.
A decisão também aplicou a chamada “teoria do corpo neutro”, segundo a qual os veículos atingidos e projetados involuntariamente durante um engavetamento não respondem pelos danos causados na sequência do acidente. Para o colegiado, o Fiat Uno e a máquina transportada no Ford Cargo apenas foram impulsionados pela força do impacto inicial provocado pelo caminhão conduzido pelo motorista réu.
Outro ponto discutido foi a comprovação da perda total do Ford Cargo. Os desembargadores consideraram suficientes os laudos emitidos por quatro oficinas especializadas, além das fotografias anexadas aos autos, entendendo que não havia necessidade de perícia judicial.
O colegiado também manteve a condenação ao ressarcimento de R$ 33,3 mil referentes à locação de um caminhão substituto utilizado pela empresa após o acidente. A defesa alegava que não houve desembolso financeiro porque o pagamento ocorreu por meio de permuta, mas o tribunal entendeu que a operação representou efetiva redução patrimonial e, portanto, caracteriza dano material indenizável.
A Câmara concluiu que a seguradora responde solidariamente, nos limites da apólice, porque participou da ação e contestou o pedido. O voto menciona ainda que a própria seguradora já havia indenizado outro veículo envolvido no acidente e firmado acordo em processo relacionado ao mesmo engavetamento.
Processo nº 1001808-10.2022.8.11.0086
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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