Polícia Federal
Comissão debate papel das ligas municipais na valorização do futebol amador; participe
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (13), o papel das ligas municipais na valorização do futebol amador.
A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 4 e atende a pedido do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Segundo o parlamentar, o futebol amador ajuda a combater a violência, promove inclusão social e melhora a qualidade de vida da população. O deputado acrescenta que a prática esportiva ajuda a revelar novos talentos e pode criar oportunidades de ascensão social.
Além disso, o setor movimenta a economia local por meio da compra de materiais esportivos e da geração de renda para vendedores ambulantes, fornecedores e malharias. “O futebol amador brasileiro movimenta a economia com uma média de R$ 5 bilhões ao ano”, afirma o deputado.
Segundo Airton Faleiro, a falta de políticas públicas específicas dificulta investimentos e ações de incentivo de estados, municípios e União.
Da Redação – RL
Polícia Federal
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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