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Comissão debate comprimento do piso salarial nacional para a enfermagem
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei 14.434/22.
A audiência pública será realizado às 10 horas, no plenário 7.
– Veja quem foi convidado para o debate
O debate atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).
Segundo Bruno Farias, desde que foi instituído o piso, os valores não passaram correções inflacionárias. “A urgência para aprovação da PEC 19/24 no Senado Federal se torna cada dia mais fundamental, pois ela visa estabelecer um gatilho para a correção anual do piso, garantindo que a valorização conquistada não seja corroída pelo tempo”, afirma.
Além de prever reajuste anual do piso, em valor não inferior à inflação do ano anterior, a PEC estabelece a jornada de 30 horas para a categoria.
Bruno Farias também afirma que ainda há dúvidas e entraves sobre a assistência financeira da União para o cumprimento do piso. A Emenda Constitucional 127/22 prevê essa assistência a entes federais e entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Jorge Solla e Heloísa Helena explicam que, embora o Ministério da Saúde repasse recursos para complementação do piso, profissionais e entidades de representação alegam que nem todos estão recebendo os valores devidos.
Adicionalmente, destaca Bruno Farias, o setor privado enfrenta batalhas judiciais e negociações coletivas regionalizadas.
Equipes
Ele afirma que muitas instituições trabalham com equipes reduzidas. Segundo o deputado, isso sobrecarrega os profissionais e coloca em risco a segurança dos pacientes.
Da Redação – RL
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Em Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou de uma agenda oficial do governo federal nesta segunda (17) no município de Oiapoque (AP). Ele acompanhou o anúncio da Petrobras de que foram encontrados hidrocarbonetos na Margem Equatorial — área marítima que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte.
A descoberta pode resultar na exploração de gás e petróleo na região.
Davi participou, junto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de uma visita a um navio-sonda exploratório da Petrobras. Esse navio atua em águas profundas na costa amapaense.
— Nós sabemos que a riqueza do petróleo é transformadora para a vida das pessoas, sobretudo por meio dos recursos do fundo social, que vão para a educação pública e a saúde pública. Em nome do povo amapaense, em nome deste pedaço de chão, no extremo norte do Brasil, expresso nossos agradecimentos por enfrentarmos esse desafio — declarou Davi ao elogiar a Petrobras e agradecer o apoio do Poder Executivo às pesquisas que resultaram na descoberta.
Soberania
O presidente do Senado criticou “aqueles, de outros países, que insistem em querer tutelar o futuro do Brasil e o futuro dos brasileiros”.
— Nós dizemos, de uma vez por todas: deixem que nós, brasileiros, que lutamos pela defesa do nosso Brasil, que nós decidamos o que nós queremos do Brasil — disse ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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