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Paim anuncia instalação de Frente Parlamentar pela Paz Mundial
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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a instalação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, marcada para quinta-feira (7), às 10h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O parlamentar informou que a iniciativa foi criada por projeto de resolução (PRS) 45/2025 do senador Flávio Arns (PSB-PR), com relatoria de Paim, e tem como foco o fortalecimento de políticas públicas voltadas à cultura de paz.
— Será, sem dúvida, um encontro plural, qualificado e profundamente necessário. A Frente Parlamentar pela Paz Mundial tem como objetivo articulações legislativas, promover estudos e incentivar políticas públicas voltadas à construção de uma cultura de paz >— afirmou.
O senador destacou que a proposta teve origem em sugestão do advogado Ulisses Riedel e contará com a participação de parlamentares, especialistas, representantes de universidades, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Segundo Paim, a frente busca fortalecer o papel do Senado na promoção do diálogo, do respeito às diferenças e da solução pacífica de conflitos. A frente também poderá contar com a participação de membros honorários e realizar reuniões dentro e fora do Senado
— Será um espaço institucional capaz de qualificar o debate legislativo sobre a paz. A construção da paz é uma tarefa coletiva, permanente e inadiável — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CAE aprova uso de multas para socorro de animais abandonados; texto vai à CMA
O projeto que permite o uso de parte da arrecadação com multas ambientais no socorro de animais abandonados — PL 4.490/2025 — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça (12).
A proposta também permite tratamento, proteção e controle populacional dos animais. De acordo com o texto, o poder público ou organizações sociais sem fins lucrativos serão responsáveis pela execução.
O projeto de lei, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), segue para análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
Recursos
O parecer sobre a matéria, elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a reunião da CAE.
Dorinha propôs a aprovação do texto sem alterações. Ela também afirma que a proposta não leva ao aumento dos gastos públicos.
Atualmente, os recursos da arrecadação com multas por infração ambiental vão para:
- o Fundo Naval;
- o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil;
- fundos estaduais ou municipais de meio ambiente (ou correlatos).
Para este ano, foram estimados R$ 274 milhões em multas ambientais a serem transferidos para esses fundos, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.
Caso o projeto se torne lei, as ações com os animais abandonados entram na divisão dos recursos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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