Comissão debate apoio privado à defesa agropecuária

Publicado em

4 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública para debater a regulamentação de artigo da Lei 14.515/22, que permite apoio privado na prestação de serviços técnicos ou operacionais ligados à defesa agropecuária.

O debate será às 16 horas, no plenário 8.

– Veja quem foi convidado para o debate

A audiência atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo a parlamentar, a regulamentação do artigo 5º da lei, em discussão no Ministério da Agricultura e Pecuária, pode transferir a empresas privadas atividades de fiscalização hoje exercidas por auditores fiscais federais agropecuários.

Sâmia Bomfim afirma que essa mudança pode representar risco à saúde pública e à segurança alimentar, especialmente em produtos de origem animal. Ela também diz que a medida gera conflito de interesses e fragiliza o controle sanitário

A deputada sustenta que o poder de polícia deve ser exclusivo dos auditores fiscais federais agropecuários. Para ela, a discussão é necessária porque a matéria tem grande repercussão para o consumidor brasileiro.

“Essa transferência configura conflito de interesses e fragiliza o controle sanitário, comprometendo a autoridade estatal e a credibilidade dos produtos brasileiros no mercado internacional”, afirma.

Da Redação – RL

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Da Redação

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Variedades

PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

Publicados

6 horas atrás

14 de outubro de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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